Tribunais do Rio de Janeiro – 270 anos
Sobre a exposição
Em julho de 1752 era instalado o primeiro tribunal sediado na região sul do Brasil. a Relação do Rio de Janeiro, cuja criação formal havia se dado no ano anterior, vinha atender reinvindicações dos jurisdicionados das vilas desta parte da então América portuguesa, quanto às dificuldades no prosseguimento dos seus feitos. Por esta época, os possíveis recursos das decisões de primeiro grau eram dirigidos à Relação do Estado do Brasil, sediada na cidade de Salvador, na Bahia. Desde então, os órgãos que a sucederam garantiram a continuidade da prestação jurisdicional até os dias atuais, perpassando pelos períodos colonial, imperial e republicano.
Com auxílio dos bens culturais preservados no Museu da Justiça-Centro Cultural do Poder Judiciário, a exposição “Tribunais do Rio de Janeiro – 270 anos” se propõe a rememorar os órgãos que compunham a administração da justiça desde o início da colonização, com destaque para os diferentes tribunais que desempenharam a jurisdição no território que corresponde ao atual Estado do Rio de Janeiro e sua interação com a história social brasileira.
Dentre o acervo histórico exposto estão objetos de trabalho, móveis, fotografias, livros de registros e documentos decorrentes da atividade judicial, no qual destacam-se autos processuais com mais de 3 séculos. O objetivo da exposição é evidenciar o papel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não só como órgão de pacificação social, enquanto solucionador de conflitos, mas também sua atuação como promotor de cultura e cidadania, mediante a preservação e difusão do patrimônio histórico e da memória institucional.
Exposição virtual
Evolução histórica do Judiciário
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Preservação do patrimônio histórico do Judiciário fluminense
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O TJRJ conectado com a sociedade
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Processos Históricos
Os documentos listados abaixo se relacionam diretamente com a história do Poder Judiciário Fluminense.
| Livro de Registro das Declarações de Posse dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro (1752 – 1808) Clique para acessar. |
Livro de Registro dos Termos de Posse de Ministros da Casa da Suplicação do Brasil e da Relação da Corte (1808 – 1847) Clique para acessar. |
| Embargos de Suspeição (1716) Processo movido por Xavier Nunes Leal em face do escrivão Jorge Ferreira de Bulhão, acusado de cometer injustiças e receber selários (sic) nunca vistos, junto ao Juízo Ordinário da Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty. Documento mais antigo restaurado pela equipe técnica do Museu da Justiça. Clique para acessar. |
Inventário (1723) O Juiz Ordinário da Vila de Angra dos Reis da Ilha Grande, em virtude de carta de diligência do Dr. Ouvidor-Geral e Corregedor da Comarca, manda proceder a avaliação dos bens pertencentes a fazenda de Ariró e dela fazer entregue ao novo arrematador. Clique para acessar. |
| Furto (1719) Antonio Dias solicita ao juiz ordinário da Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty, o embargo do cavalo, que se encontra em poder de Marcelino Dias Lopes, a fim de provar ser o verdadeiro proprietário do dito animal. Clique para acessar. |
Inventário (1796) “Diz Vicente Faria Barboza que falecendo da vida presente sua mulher Rita Maria de S. Pedro e ficarão (sic) filhos menores e porque a este juízo privativo de órfãos pertence fazer o inventário dos bens do seu casal (...)”. O processo tramitou no Juízo de Órfãos da Cidade do Rio de Janeiro. Clique para acessar. |
| Apresentação de Seguro e Agravo de Pronúncia (1825) Luiz Perigal, por cabeça de seus escravos, apresenta ao Juiz de Fora da Vila Real de Praia Grande (atual município de Niterói) Carta de Seguro, passada pelo Desembargador Corregedor do Crime, em nome do Imperador D. Pedro I, para soltos poderem provar sua inocência no processo movido pelo padre Manoel Rodrigues Gomes. Prevista nas Ordenações Filipinas, as Cartas de Seguro foram abolidas pelo Código de Processo Criminal de 1832. Clique para acessar. |
Inventário (1828) Autos do Inventário dos bens de Ignacio José, que faleceu na cidade do Rio de Janeiro, com testamento, e que tramitou sob o juízo do Desembargador Corregedor do Cível da Corte, da Casa de Suplicação do Brasil, José Verneque Ribeiro de Aguilar. Clique para acessar. |
| Ação de Dez Dias (1848) Perante o juízo municipal de Niterói, diz o, então, Conde de Caxias, que Luiz Pinto Guedes e sua esposa, Rita Magessi Pinto, lhe são devedores da quantia de cinco contos e quinhentos mil reis, garantida por cinco letras e uma escritura de obrigação e hipoteca. Clique para acessar. |
Ferimentos (1872) Autos do Inventário dos bens de Ignacio José, que faleceu na cidade do Rio de Janeiro, com testamento, e que tramitou sob o juízo do Desembargador Corregedor do Cível da Corte, da Casa de Suplicação do Brasil, José Verneque Ribeiro de Aguilar. Clique para acessar. |
| Partilha dos Bens (1878) Autos da partilha amigável dos bens de José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19 de fevereiro de 1878. Exerceu diversos cargos no legislativo, executivo e judiciário, no qual foi desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão (1844) e da Corte (1847). Clique para acessar. |
Roubo (1889) O réu foi condenado pelo crime de roubo, previsto no artigo 269, do Código Criminal de 1830, ocorrido na capital. O recurso foi negado pelo Tribunal da Relação em março de 1890, pois a Corte de Apelação do Distrito Federal só seria instalada no ano seguinte. Clique para acessar. |
| Indenização por Acidente no Trabalho (1920) Apelação Cível no processo movido por Adriano Figueiredo contra a companhia Lage e Irmãos, devido ao acidente sofrido a bordo do vapor Itaquatiara, em construção na Ilha do Viana, em Niterói. A companhia apelou da sentença ao Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro. Clique para acessar. |
Inventário (1921) Primeiro volume do inventário do espólio do casal de suas altezas imperiais Conde e Princesa Isabel (Condessa D’Eu), por falecimento desta, ocorrido na França em 1921. O processo tramitou pela 1ª Vara de Órfãos e Ausentes do Distrito Federal e contém dois volumes e seis apensos. Clique para acessar. |
A história do Poder Judiciário e o Museu da Justiça
O documentário retrata como se desenvolveu o Direito e a Organização Judiciária no Brasil, tomando por base os três períodos consagrados pela historiografia: Colônia, Império e República. O filme apresenta as principais leis e órgãos judiciais instituídos no país em contexto com os respectivos períodos históricos. Também apresentada a história do Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, além de rememorar as primeiras iniciativas do TJRJ para preservação da memória Judiciária, ainda no período do Estado da Guanabara, até os dias atuais, bem como a trajetória do Museu da Justiça, desde sua inauguração, em 1988.
Serviço
Exposição Tribunais do Rio de Janeiro – 270 anos
De segunda a sexta, das 11 às 17h
Museu da Justiça - Niterói
Praça da República s/n°, Centro, Niterói
Indicação etária: Livre
Entrada Franca
Realização: TJRJ | SGADM | DECCO | Museu da Justiça