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Normatização

 

AVISO NUPEMEC n° 02/2023. Referente a atuação de facilitadores em Justiça Restaurativa.

RESOLUÇÃO OE nº 08/2023. Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Aviso NUPEMEC nº 01/2023. Referente a atuação de conciliador judicial e mediador judicial estrangeiros.

Portaria NUPEMEC nº 02/2023. Formulário para atuação na função de conciliador judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA nº 1171/2023. Designa membros para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

PORTARIA nº 661/2023 Designa membros para o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CI/TJRJ).

CONVOCAÇÃO. Reunião híbrida com o Excelentíssimo Desembargador Cesar Felipe Cury, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.

ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 02/ 2023. Dispõe sobre as atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo funcionamento.

RESOLUÇÃO OE nº 04/2023. Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em especial a nova estrutura do NUPEMEC, e dá outras providências.

Portaria NUPEMEC nº 01/2023. Elogia servidora e colaboradores que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Cordeiro/Macuco.

ATO EXECUTIVO Nº 05/2023. Referente a criação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito deste Tribunal de Justiça.

Portaria NUPEMEC nº 02/ 2022. Elogia servidores, colaboradores terceirizados, estagiários e mediadores judiciais que atuaram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Niterói.

Portaria NUPEMEC nº 01/ 2022. Elogia servidoras e colaboradora terceirizada que prestaram auxílio ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Valença.

RESOLUÇÃO OE nº 34/2022. Altera a Resolução nº 03, de 09 de fevereiro de 2021, deste Órgão Especial.  Criação da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro, vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, dentre outras medidas.

ATO EXECUTIVO N° 20/ 2022: Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Itaguaí.

ATO EXECUTIVO N° 21/ 2022: instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Itaperuna.

RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 21/2021. Reorganiza o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) na estrutura organizacional do PJERJ, alterando os termos da Resolução TJ/OE/RJ nº 03, de 09 de fevereiro de 2021, deste Órgão Especial e da Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2020. TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO TJ/OE nº 21/2021 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO TJ/OE nº 29/2022.

RESOLUÇÃO OE nº 29/2022. Altera a Resolução TJ/OE nº 21/2021, que reorganizou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) na estrutura organizacional do PJERJ.

RECOMENDAÇÃO Nº136 CNJ:  Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.

ATO EXECUTIVO: Nº 11/2022 Instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC DE JUSTIÇA RESTAURATIVA) da Comarca de
Petrópolis - Regional de Itaipava.

ATO EXECUTIVO: Nº 10/2022 Instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Justiça Restaurativa da Capital (CEJUSC-CAPJR).

ATO EXECUTIVO: Nº 08/2022 Instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

ATO EXECUTIVO Nº: 13/2022 Instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC DE JUSTIÇA RESTAURATIVA) do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca de Capital.

Resolução CNJ nº 271 de 11/12/2018, que fixa os parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil; na Lei nº 13.105/2015; e no art. 13 da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

ATO EXECUTIVO Nº 09/22 -  Instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC da Infância, Juventude e Idoso da Capital e implementação da Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância, Juventude e Idoso.

RESOLUÇÃO OE nº 13/2022: Dispõe sobre a criação do CEJUSC da Infância, Juventude e Idoso da Capital e implementação da Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância, Juventude e Idoso.

RESOLUÇÃO OE Nº 12/2022: Estabelece medidas necessárias ao cumprimento da política pública de tratamento adequado aos problemas jurídicos e aos conflitos de interesses previstas na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); e na Lei nº 13.105/2015.

RESOLUÇÃO OE n° 11/2022: Dispõe sobre a Política de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

RESOLUÇÃO OE N° 09/2022 :  Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segundo Grau de Jurisdição e Cidadania (CEJUSC-SEG).

RESOLUÇÃO 0E Nº 07/2022. Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de Mediadores Judiciais, suas atribuições e remuneração.

ATO EXECUTIVO N.19/2022 :  Institui junto aos CEJUSCs os Núcleos de Proteção ao Consumidores Superendividados,  nos termos da Lei nº14.181/2021 que altera o teor da Lei nº8078/90 e a Lei nº10.741/2003 para aperfeiçoar a disciplina do credito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividado.

Aviso CGJ 1106/2021. Obrigatoriedade de conferência, pelas serventias judiciais, das custas correspondentes ao procedimento de mediação, antes do envio dos autos ao CEJUSC.

AVISO NUPEMEC nº 01/ 2022. AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias, Chefes de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Conciliadores Judiciais em formação os procedimentos a serem observados para a realização do estágio supervisionado. Anexos I, II e III.

RESOLUÇÃO OE nº 23/2021. Altera a Resolução nº 03, de 09 de fevereiro de 2021, deste Órgão Especial, acrescentando os artigos 266-A a 266-E no Anexo IV da Resolução e revogando os artigos 3º ao 7º da Resolução 21/2021, dentre outras providências.

RESOLUÇÃO OE nº 21/2021. Reorganiza o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) na estrutura organizacional do PJERJ, alterando os termos da Resolução TJ/OE/RJ nº 03, de 09 de fevereiro de 2021, deste Órgão Especial e da Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2020. Atualizada pela Resolução OE nº 23/2021.

ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº. 07/2021. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Campos dos Goytacazes.

ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº. 06/2021. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Angra dos Reis.

ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ N.º 05/2021. Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Vassouras.

Aviso CGJ nº 704/2021. Dá publicidade às premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, quando do julgamento do PP nº 0004882-78.2013.2.00.0000 e da RGD nº 0003124-54.2019.2.00.0000, acerca do alcance do artigo 5º, XXXIV, 'b', da CF e determina sua observância e publicidade pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Capital, pelo 1º Ofício de Registro de Distribuição de Niterói e pelo Ofício Único de Registro de Distribuição de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

PORTARIA nº 1981/ 2021. Define a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

ATO NORMATIVO TJ Nº 17/ 2021. Estruturação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca de Nova Friburgo a Casa da Família.

AVISO TJ nº 69/ 2021. Divulga a edição da Recomendação CNJ nº 100/2021, a qual recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde.

Aviso nº 01/2021. O PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral as atividades desenvolvidas pelo NUPEMEC no biênio 2019/2020, conforme Relatório Biênio 2019/2020. 

Resolução TJ/OE/RJ nº 08/2021. Cria e regulamenta o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto na Resolução n° 350 do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 06/2021 - Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC na Comarca de Cachoeiras de Macacu.

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 03/2021. Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA nº 1029/ 2021. Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). 

AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 03/ 2021. Avisa aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados e demais servidores que atuam neste Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que faz publicar, no DJERJ, a íntegra da Resolução n.º 354 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de atos processuais e de ordens judiciais, regulamentando providências e procedimentos para =a realização de sessões por videoconferência e telepresenciais, bem como para a realização de comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância, a fim de dar maior celeridade na tramitação do processo judicial e efetividade na prestação jurisdicional.

PORTARIA nº 590/2021. Designa membros para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Aviso NUPEMEC nº 02/2020. Avisa às instituições formadoras reconhecidas pelo NUPEMEC, que o estágio supervisionado de seus cursistas deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação.

Aviso Conjunto nº 28/2020.  Avisa aos magistrados e serventuários acerca do prazo de encerramento da disponibilização gratuita da ferramenta.

AVISO TJ nº 98/ 2020. Avisa aos Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Procuradores do Estado e dos Municípios, Delegados de Polícia, Servidores, Advogados e demais interessados quanto à obrigatoriedade de cumprimento das regras estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n. 25/2020, principalmente quanto à obrigatoriedade de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

ATO EXECUTIVO Nº 150/ 2020. Determina que somente será permitida a permanência de pessoas no interior dos prédios do Poder Judiciário desde que mantenham o uso da máscara de proteção individual, dentre outras medidas.

Portaria nº 1379/2020. Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Aviso NUPEMEC nº 01/ 2020.  Avisa aos interessados a necessidade de realizarem cadastro junto ao Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ).

Portaria NUPEMEC nº 04/ 2020. Dispõe sobre o reconhecimento e renovação de reconhecimento das instituições privadas formadoras não integrantes do Poder Judiciário junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como aditamentos, para realização de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Cursos de Formação de Conciliadores Judiciais. 

Ato Normativo TJ nº 17/ 2020. Dispõe sobre a implantação de projeto de Regime Especial de Tratamento de Conflitos relativos à renegociação prévia, à recuperação empresarial, judicial e extrajudicial, e à falência das empresas atingidas pelo impacto da pandemia COVID-19.

Portaria NUPEMEC nº 02/ 2020. Trata dos cursos de formação em mediação judicial realizados pelas instituições privadas reconhecidos pelo NUPEMEC e com autorização em vigor, nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 05/2018, até o início de vigência do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. Redação alterada pela Portaria NUPEMEC nº 03/2020.

Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/ 2020. Avisam aos Senhores Magistrados, Servidores e demais interessados acerca dos endereços eletrônicos informados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ofício GPCJ nº 330, de 15 de maio de 2020, para a comunicação quanto à realização de audiências por videoconferência e outros.

Aviso TJ nº 50/2020. Avisa sobre a disponibilidade e a política de distribuição das licenças do serviço de acesso remoto - SAR e dá outras providências

Recomendação nº 01/2020. Recomenda aos magistrados coordenadores de CEJUSCs relativamente à realização de audiências e sessões de mediação e conciliação não presenciais enquanto durarem as medidas preventivas à propagação de infecção pelo novo coronavírus – Covid-19.

Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ Nº 08/ 2020. Autoriza a realização de sessão de mediação através do sistema de videoconferência nas Varas de Família da Comarca da Capital, durante o período de vigência do estado de emergência, provocado pelo COVID-19.

Resolução TJ/OE/RJ Nº 02/2020 - Dispõe sobre a consolidação do Plano Estadual de Autocomposição, reorganização do funcionamento do NUPEMEC e revogação de disposições

Ato Normativo TJ nº 12/ 2019. Estrutura no CEJUSC São João de Meriti a Casa da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo ao artigo 694 do CPC

Ato Normativo TJ nº 11/ 2019. Estrutura no CEJUSC Jacarepaguá a Casa da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo ao artigo 694 do CPC

Aviso nº 01/2019. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC promoverá CAMPANHA PARA ADESÃO AO ACORDO FIRMADO ENTRE AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS CONSUMIDORES/POUPADORES E AS REPRESENTATIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, atendendo aos termos da Deliberação do Conselho Nacional de Justiça, relativa ao Programa “Resolve – Projeto: Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança”. As sessões serão realizadas no período de 06 a 10 de maio do corrente ano, no Beco da Música, nº 121 – Lâmina V – salas T-03 e T-06, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Os processos selecionados e os horários designados poderão ser consultados, conforme planilha abaixo.

Portaria nº 881/2019 - Designa membros para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)

Convocação nº 01/2019. Convoca os Srs. Coordenadores dos CEJUSC’s para reunião.

Portaria nº 01/2019 do NUPEMEC - Revoga a Portaria nº 01/2018 do NUPEMEC referente a certificação de Mediador Judicial e Mediador Judicial Sênior para o ano de 2018.

Ato Executivo Conjunto nº. 07/2018. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Rio das Ostras - respeitando a ordem cronológica dos Atos Normativos. 

Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2018. Cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC na Comarca de Rio das Ostras

Ato Normativo TJ nº 14/2017 Estrutura nos CEJUSC`s, nas Regionais de Bangu, Barra da Tijuca, Leopoldina e Santa Cruz, as Casas da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo o artigo 694 do CPC

Ato Executivo Conjunto nº 17/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Valença

Ato Executivo Conjunto nº 16/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Saquarema.

Ato Executivo Conjunto nº 15/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Rio das Ostras.

Ato Executivo Conjunto nº 14/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava.

Ato Executivo Conjunto nº 13/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Niterói - Regional Região Oceânica.

Ato Executivo Conjunto nº 12/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Macaé.

Ato Executivo Conjunto nº 11/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Cordeiro-Macuco.

Ato Executivo Conjunto nº 10/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador.

Ato Executivo Conjunto nº 09/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Barra Mansa.

Ato Executivo Conjunto nº 8/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC de Armação dos Búzios

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ N. 08/2017 - Cria CEJUSC nas comarcas: de Macaé, Armação dos Búzios, Cordeiro/Macuco, Capital – Regional da Ilha do Governador, Saquarema, Petrópolis – Regional de Itaipava, Valença e Barra Mansa

Ato Executivo Conjunto nº 14/2016. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Cabo Frio.

Resolução TJ/OE/RJ n.º 07/2016. Dispõe sobre criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs nas comarcas de Niterói (Região Oceânica), Campos dos Goytacazes, Vassouras, Itaguaí, Itaperuna e Cabo Frio. Transforma os atuais Centros de Mediação, criados pelos Atos Executivos nº 5.555/2009, 1.597/2010, 3.500/2011, 1.102/2012 e 1.104/2012, em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 154/2016. Dispõe sobre a capacitação e o cadastro de conciliadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras disposições

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 151/2016. Inclui o § 5º no artigo 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 73/2016

Ato Normativo Conjunto nº 73/2016. Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, dentre outras disposições

Ordem de Serviço nº 01/2012. Regulamenta o pedido de mediação pré-processual.

Ato Executivo nº 1104/2012. Instalar o Centro de Mediação do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 1102/2012. Instalar o Centro de Mediação do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 3500/2011. Instala o Centro de Mediação do IV JECRIM - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 1597/2010. Dispõe sobre a instalação dos centros de mediação Capital - Fórum Regional da Barra da Tijuca, Capital - Fórum Regional de Campo Grande, Capital - Fórum Regional de Jacarepaguá, Capital - Fórum Regional de Madureira, Capital - Fórum Regional do Méier, Capital - Fórum Regional da Pavuna , Capital - Fórum Regional de Santa Cruz, Comarca de Belford Roxo, Comarca de Duque de Caxias, Comarca de Niterói, Comarca de Nova Iguaçu, Comarca de Nova Friburgo, Comarca de Petrópolis, Comarca de São Gonçalo, Comarca de São João de Meriti e Comarca de Três Rios, dentre outras disposições.

Resolução CNJ nº 125/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016 e pela Resolução nº 290/2019.

Ato Executivo TJ RJ Nº 5555/2009 - instala o Centro de Mediação da Capital

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais - Anexo III da Resolução CNJ nº 125/2010. Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.