Imóvel abastecido por poço artesiano terá de pagar à concessionaria tarifa mínima de água

Donos de cadeiras perpétuas do Maracanã serão indenizados pelo valor do ingresso mais caro dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

Réu é condenado por furto de cabos elétricos

Negativa de acompanhamento por animais a pessoa com deficiência gera o dever de indenizar

Detran terá que anular multas e regularizar veículo clonado