Modelos de GRERJ a partir de 14/03/2016

OBSERVAÇÕES:

Informação para todas as Serventias e jurisdicionados:

A) Após abrir o(s) arquivo(s) relativos aos itens 1 a 5, poderá o usuário consultar os Modelos de GRERJ Eletrônica Judicial, consultando-os através do respectivo índice, podendo vir a fazer uso, também, da consulta através do comando das teclas "Ctrl+F ou Shift+Ctrl+F (este último pelo navegador "Internet Explorer") para buscar/pesquisar o termo desejado.

B) Ao acessar os arquivos dos itens 1 a 5, ao final desta tela, no que se refere às/aos contas/códigos das Receitas denominadas "DISTRIBUIDORES-REG/B" e "2%(DISTRIB)L6370/12", que constam da GRERJ Eletrônica, favor considerar as orientações descritas nas alíneas "B"(e suas subalíneas) e "C" (e suas subalíneas), abaixo, para as seguintes Comarcas: Capital (e suas regionais), Niterói (e sua regional) e Campos dos Goytacazes, as quais possuem contas/códigos próprios, além das demais Comarcas.

Conforme Aviso TJ nº 108/2011, quanto às contas da Receita denominada "DISTRIBUIDORES-REG/B", as mesmas devem assumir os seguintes números:

B.1 - Na Comarca da Capital (e suas regionais): nº 0445-0137200-9 para as Serventias de Fazenda Pública e nº 1669-0012095-2 para outras competências;

B.2 - Na Comarca de Niterói (e sua regional): nº 30710024739-1;

B.3 - Na Comarca de Campos dos Goytacazes: nº 0065-0210279-0;

B.3 - Nas demais Comarcas: nº 2102-2.

C) Conforme Aviso TJ nº 22/2013, quanto aos códigos (constantes da GRERJ) da Receita denominada "2%(DISTRIB)L6370/12", os mesmos devem assumir os seguintes números:

C.1 - Na Comarca da Capital (e suas regionais):

C.1.1 - nº 2704-5 para as Serventias de Fazenda Pública; E

C.1.2 - nº 2705-2 para outras competências: neste código, desde 16/06/2016, computa-se, além dos 2% da Lei 6370/12, os 5,26% do ISSQN, decorrente do Art. 8º, inciso II (inciso instituído pela Lei 7128/15);

C.2 - Na Comarca de Niterói (e sua regional): nº 2702-9: neste código, desde 16/06/2016, computa-se, além dos 2% da Lei 6370/12, os 2% do ISSQN, decorrente do Art. 8º, inciso II da referida Lei (inciso instituído pela Lei 7128/15);

C.3 - Na Comarca de Campos dos Goytacazes: nº 2703-7;

C.4 - Nas demais Comarcas: nº 2701-1.