Portal do Vitaliciamento

O Portal do Vitaliciamento é um ambiente em que magistrados e servidores poderão obter informações acerca do Processo de Vitaliciamento de Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que atualmente é regulamentado pela Resolução CM n. 02/2022, com alterações posteriores.  

Neste local estão disponibilizados: a composição do Conselho de Vitaliciamento, o andamento de todos os processos de vitaliciamento existentes, a listagem de todos os Juízes Vitaliciandos, dados acerca de afastamentos e licenças, bem como o contato dos principais órgãos envolvidos no procedimento:

- O Serviço de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos Permanentes da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Administrativos da Secretaria-Geral de Administração (SGADM/DEACO/DICOL/SEAPE) que, como responsável pelo assessoramento técnico ao Conselho de Vitaliciamento (COVIT), coordena e acompanha todo o processo;

- A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), responsável pelo Curso de Formação Inicial de Magistrados e demais cursos de aperfeiçoamento;

- O Conselho da Magistratura responsável pela supervisão e avaliação do processo de vitaliciamento.

Através do Portal do Vitaliciamento, os Juízes Vitaliciandos ficarão cientes do andamento de seu processo de vitaliciamento e conseguirão informações úteis acerca de todas as etapas, além de possibilitar aos Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores um melhor acompanhamento de seus vitaliciandos através dos dados disponibilizados.