Portarias

Portaria n°222/2022 (CNJ) – Institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

Portaria nº 30/2021 (Altera a Portaria 24/2021)  – Dispõe sobre alteração da composição do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ

Portaria nº 24/2021 – Dispõe sobre a composição do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ