Analisar e aprovar os novos itens documentais e os registros consolidados no Código de Classificação de Documentos (CCD) e na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), bem como propor alteração nos prazos de destinação dos conjuntos documentais;
Propor ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a classificação, renovação, alteração de prazos, reclassificação ou desclassificação de Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (SGADM/DEGEA) para arquivamento, seu grau e tempo de duração, bem como cargos, funções ou áreas com permissão de acesso conforme a legislação em vigor;
Atuar como instancia consultiva do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos as solicitações de acesso a documentos indeferidas;
Aprovar as atualizações e adaptações que se fizerem necessárias da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
Aprovar a migração das informações documentais entre os diferentes suportes e a forma de registrá-las;
Orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizarem o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, bem como no desenvolvimento de instrumentos de gestão de documentos produzidos por meio do processo eletrônico;
Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
Analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los;
Propor diretrizes e ações destinadas a melhoria contínua da gestão de documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
Realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas a Gestão Documental e a Gestão da Memória;
Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor histórico, probatório e informativo dos documentos administrativos, dos autos de processos administrativos e judiciais que serão de guarda permanente.
