Analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários;
Apresentar relatórios anuais à Presidência deste Tribunal de Justiça, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 2º desta Resolução;
Analisar o descumprimento das disposições desta Resolução, podendo propor à Presidência, conforme o caso, o desligamento do servidor do Regime Especial de Teletrabalho Remoto Externo (RETE);
Analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos, submetendo a questão ao Presidente do Tribunal de Justiça.
