Jurídico

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Publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compõe-se de decisões e acórdãos selecionados, artigos doutrinários e jurisprudência temática. Editada desde o ano de 1985, é repositório oficial de jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.
Ementário de Jurisprudência- Edição Especial: Ementário de Jurisprudência composto de decisões relevantes e inovadoras do TJERJ, referentes a um tema específico.
Periódico digital e diário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Reúne notícias, súmulas e jurisprudência do TJRJ e dos Tribunais Superiores, notícias do CNJ, além de legislação federal e estadual. Editado desde 2008, é encaminhado aos magistrados e demais membros da comunidade jurídica cadastrados.
Periódico relativo à pandemia de Covid-19, com seleção de legislação, notícias, artigos e jurisprudência do TJRJ, dos Tribunais Superiores e de outros tribunais.
Manual Advocacia da Concorrência
Revista de Recursos Repetitivos

Institucional

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E-book sobre o Fórum Nacional Sobre Drogas na Infância e na Adolescência
O Manual estabelece as regras para elaboração e utilização dos atos e documentos que veiculam as diretrizes institucionais do PJERJ. Foi instituído pela Resolução TJ/OE nº 06/2014, com força normativa e aplicável às áreas judicial e administrativa de primeira e segunda Instâncias.
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