Nupemec ajuda mutuários a conquistar casa própria

A parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio, a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) e a OAB-RJ para regularização de imóveis e entrega de escrituras definitivas virou realidade e já faz mutuários sorrir pela conquista, de fato, da sonhada casa própria.

No último dia 25, 26 famílias do Conjunto Habitacional Dona Castorina, no Horto, e do Conjunto Santo Amaro, na Glória, participaram de mutirão pré-processual de regularização fundiária no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital. Eles iniciaram os processos e, segundo o procurador da Cehab, Maurício Mota, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, desde que todos os comprovantes solicitados sejam apresentados. Também haverá orientação para solução de eventual pendência.

A parceria do Nupemec com a Cehab e a OABRJ vai proporcionar aos moradores obter, sem ônus, a garantia do direito real de propriedade com segurança jurídica, mediante orientação e formalização no Registro de Imóveis - o que por si só, já incrementa a autonomia financeira dos beneficiários, que passarão a deter todos os direitos inerentes à propriedade.

Por outro lado, com as soluções mediadas, deixarão de ingressar no TJRJ inúmeras ações complexas e demoradas, como as de usucapião e adjudicação compulsória.

Para Simone Moreti, de 46 anos, que ficou viúva há dois meses, a grande preocupação é que sua casa seja regularizada para que suas duas filhas possam, no futuro, herdar o apartamento de forma legal.

- Ter uma escritura definitiva é muito importante, é o documento que comprova o meu patrimônio – ressaltou Simone, na negociação doo dia 25, ao lado de sua filha Gabriela.

No dia 06 de dezembro, a Cruzada São Sebastião será o próximo empreendimento beneficiado com a medida.