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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2)

O Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Estado do Rio de Janeiro, inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2).

Para mais informações entre em contato através do e-mail: heteroident.enac@tjrj.jus.br

Documentos:
 

Publicação Título
18/07/2025 Edital nº. 01/2025 – Orientações gerais do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2) com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
18/07/2025 Ato Executivo nº. 136/2025 - Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.2
--/--/---- Edital de abertura nº 2/2025 - 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2)