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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2)


O Exmo. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2)

Para mais informações entre em contato através do e-mail:  heteroident.enam@tjrj.jus.br


Documentos:

Publicação Título
18/07/2025 Ato Executivo nº. 135/2025 – Institui a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRJ/ENAM 2025.2
11/07/2025 Edital nº. 01/2025 – Orientações gerais do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
11/07/2025 Ato Executivo nº. 131/2025 - Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação
--/--/---- Edital de abertura – 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2)