A Proposta Orçamentária do TJRJ foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada em 27 de Agosto, sendo encaminhada, no dia 28 de Agosto, ao Poder Executivo para consolidação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e posterior envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em 28 de dezembro de 2018.