Apresentação

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, Convenção de Belém do Pará, de 1º de setembro de 1995, afirma que se deve entender como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, danos ou sofrimentos físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto privado.

Vários são os tipos de conduta que devem ser entendidos como violência. A Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, define:

Violência Física: agressão ao corpo por meio de socos, empurrões, chutes, mordidas ou pelo uso de armas.

Violência Sexual: aquela em que a mulher é obrigada a presenciar ou praticar relações sexuais não desejadas.

Violência Psicológica: constrangimentos, humilhações feitas em público ou em casa - condutas estas que abalam o emocional e a autoestima.

Violência Moral: ações que afetam a imagem da mulher diante da sociedade ou diminuem o conceito que ela tem de si mesma, com palavras ofensivas, xingamentos, etc.

Violência Patrimonial: o quebra-quebra de móveis, eletrodomésticos ou objetos de casa, bem como o ato de reter ou destruir documentos pessoais.

AO DENUNCIAR SEU AGRESSOR, A MULHER PODERÁ SOLICITAR:

• Ser acompanhada por um policial para buscar seus bens pessoais;
• Que o agressor seja afastado do lar;
• Ser levada com seus dependentes para local seguro quando houver risco de morte;
• A busca e apreensão de armas que estejam na posse do agressor;
• A suspensão e/ou restrição do porte de arma do agressor;
• Que o agressor seja proibido de se aproximar da vítima, seus familiares, testemunhas e/ou se comunicar por qualquer meio;
• A restrição ou suspensão das visitas aos filhos, a guarda provisória, bem como prestação de alimentos.

ATENÇÃO!

TODA MULHER PODE SER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NÃO IMPORTA SE ELA É RICA OU POBRE, BRANCA OU NEGRA, JOVEM OU IDOSA, SE VIVE NO CAMPO OU NA CIDADE, QUALQUER QUE SEJA A SUA RELIGIÃO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL.