Informações sobre o Assinador Livre

O PJERJ disponibilizou o aplicativo Assinador Livre para facilitar a inclusão de assinatura digital nos documentos PDFs. O Assinador Livre é uma aplicação que será usada pelos usuários que possuírem um certificado padrão ICP Brasil e desejarem usar o Sistema de Petição Eletrônica, adicionando uma assinatura digital no documento PDF que foi gerado a partir do documento de petição criada pelo advogado. Somente são assinados digitalmente documentos em formato PDF, independentemente da origem e do programa que gerou o documento.

1. Pré-requisitos para instalação:

Pré-requisitos de instalação do Assinador Livre:

Windows XP SP2 ou superior;

Dot NET Framework 2.0 (ou maior);

Microsoft Installer 3.1 (ou maior).

Pré-requisitos para uso do Assinador Livre:

Conversor de documentos para o formato PDF;

Possuir Assinatura Digital padrão ICP Brasil (formato A1 ou A3).

Uso necessário, mas não obrigatório:

Visualizador de arquivos PDF: Acrobat Reader.

O Assinador Livre não funciona em versões diferentes de sistema operacional ou sem a instalação dos softwares informados acima.

O certificado para assinatura digital de documentos deve ser adquirido pelo usuário através de uma Autoridade de Certificação (AC) vinculada ao ICP Brasil. Exemplos de ACs vinculadas habilitadas: SRF (Secretaria da Receita Federal), Serasa, Certisign, Caixa Econômica, Presidência da Republica.

2. Download

Acesse o sítio do TJERJ () e, em seguida, no menu lateral esquerdo, clique em processo eletrônico (foto 01).

Será aberta a página de apresentação do processo eletrônico, no final do quinto parágrafo, clique no link Assinador Livre (foto 02 - ver galeria de imagens).

Após o download será aberta a janela abaixo. Clique nas três vezes em que o botão “Avançar” aparecer e depois em “Fechar”.

Para acessar o manual do sistema clique aquie para acessar a página de manuais dos sistemas do TJERJ clique aqui.