Atribuições
Departamento Contábil - DECON
Cabe ao Departamento Contábil:
a) examinar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
b) elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;
c) legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no sistema corporativo de tecnologia da informação do Estado do Rio de Janeiro – ERJ, de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
d) supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para a elaboração dos relatórios de gestão fiscal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
e) transmitir à Secretaria do Tesouro Nacional – STN os relatórios de gestão fiscal, por intermédio do sistema corporativo de tecnologia da informação federal;
f) orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro e da Tabela de Eventos do sistema corporativo de tecnologia da informação do ERJ, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
g) supervisionar o exame das prestações de contas de convênios com ônus orçamentários e financeiros para este Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e de adiantamentos;
h) zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis.
Diretor: Justino Henrique de Oliveira Freitas tel. (21) 3133-7481/7089
Correio eletrônico: decon@tjrj.jus.br
Divisão de Exame de Prestação de Contas (DIPEC) tel. (21) 3133-7355
Serviço de Exame da Instrução Processual da Prestação de Contas de Convênio (SEINP)
Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentário-Financeira das Prestações de Contas (SEOFI)
Divisão de Análise e Apropriação Contábil (DICLA) tel. (21) 3133-7484
Correio eletrônico: dicla@tjrj.jus.br
Serviço de Apropriação Contábil da Receita e Despesa (SERAC) tel. (21) 3133-7484
Serviço de Emissão e Análise de Relatórios Gerenciais (SERAG) tel. (21) 3133-7481
Serviço de Apropriação Contábil de Bens Patrimoniais (SERAP) tel. (21) 3133-7485
Divisão de Análise das Despesas com Pessoal e Despesas Obrigatórias (DIDDE)
tel. (21) 3133-7482
Correio eletrônico: decon.didde@tjrj.jus.br
Serviço de Contabilização da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (SEDEP) tel. (21) 3133-7483
Serviço de Contabilização de Boletim Bancário (SEBAN) tel (21) 3133-7263
Divisão de Lançamento da Despesa e Fenômenos Econômicos (DILAF) tel. (21) 3133-7481
Correio eletrônico: sgpcf.dilaf@tjrj.jus.br
Serviço de Elaboração da Nota de Autorização da Despesa (SENAD) tel. (21) 3133-7720
Serviço de Lançamento da Despesa e Empenho (SELAD) tel. (21) 3133-7449
Serviço de Lançamento dos Fenômenos Econômicos (SELAF) tel. (21) 3133-7480