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Concessão

O adiantamento será concedido nas seguintes despesas:

  • Miúdas de pronto pagamento, assim definidas como as que envolvam aquisição de bens ou serviços inadiáveis, de utilização imediata;
  • Extraordinárias ou urgentes assim consideradas aquelas destinadas ao pronto atendimento de situações emergenciais que possam causar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens;

Eventuais de gabinete, assim compreendidas aquelas realizadas pelos gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e do Diretor-Geral da EMERJ, para atender aos encargos com a recepção de autoridades e a outras despesas de representação.