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Seleção de Pesquisa Jurídica

Administrativo
Concurso Público - Convocação
Concurso Público/Processo de Seleção - Limite de Idade
Concurso Público - Teoria do Fato Consumado
Eliminação de Candidato em Etapas de Concurso Público
Condomínio Edilício
Animal em Apartamento
Condômino Antissocial
Direito à Voto Proporcional à Fração Ideal
Consumidor / Responsabilidade Civil
Acidente com Passageiro em Coletivo
Acidente de Consumo pelo Fato do Produto
Acidente em Estabelecimento de Ensino
Acidente em Parque de Diversão
Acidente em Pista de Rolamento - Risco do Empreendimento - Concessionária de Serviço Público
Acusação Indevida de Crime de Furto
Agência de Intercâmbio - Falha na Prestação de Serviço
Agressão a Passageiro por Preposto de Transporte Público
Aluno Portador de Necessidades Especiais - Falha na Prestação de Serviço
Aquisição de Ingresso Mediante Troca de Produtos
Bullying
Ataque de Animal - Responsabilidade Civil de Proprietários e Possuidores
Colisão entre Ônibus e Composição Férrea - Lesão em Passageiro
Comércio Eletrônico
Comissão de Corretagem
Contaminação Hospitalar
Corte de Luz sem Aviso Prévio
Cruzeiro Marítimo e Dano Moral
Dano Moral e Agência de Viagens e Turismo
Dano Moral e Queda em ônibus
Dano Moral em Ricochete
Descumprimento da Prestação de Serviço em Casamento
Direito de Informação
Empresas Aéreas - Acidente
Empresas Aéreas - Atraso e Cancelamento de Voo
Empresas Aéreas - Extravio, Violação e Furto de Bagagens
Empresas Aéreas - Overbooking
Erro Médico - Erro de Diagnóstico
Erro Médico - Responsabilidade Solidária - Estabelecimento Hospitalar
Erro no Tratamento Odontológico
Falsa Imputação de Crime
Instituição Financeira - Fraude de Terceiro
Internet e Responsabilidade Civil
Manifestação Ofensiva a Funcionários da Rede de Ensino
Negativa de Cobertura de Cirurgia Reparadora
Ofensa à Honra - Autoridades e Políticos
Ofensas Contra Árbitro de Futebol
Plano de Saúde - Cobertura de Prótese/ Órtese
Plano de Saúde Negativa de Internação UTI
Prestação de Serviço - CEDAE
Recusa de Cartão de Crédito
Rede Pública Hospitalar - Transferência - Cirurgia
Amputação de Membro
Responsabilidade Civil do Estado - Abuso de Poder Policial
Responsabilidade Civil do Estado - Queda em Hospital
Responsabilidade Civil do estado - Disparo de Arma de Fogo por Policial 
Responsabilidade Civil do Estado em Razão de Queda em Via Pública
Responsabilidade Civil do Estado por Despesas Médicas em Hospital Particular
Responsabilidade Civil do Município por Erro Médico
Responsabilidade Objetiva do Estado - Morte de Detento em Unidade Prisional
Responsabilidade Solidária - Acidente de Trânsito
Rompimento de Noivado
Seguro e Plano de Saúde - Reajuste por Faixa Etária
Seguro e Plano de Saúde - Negativa de Cobertura em Período de Carência
Superendividamento
Seguro Obrigatório DPVAT - Indenização - Compensação
Teoria da Perda de uma Chance
Violação da Intimidade, da Honra e da Imagem (Art. 5º, X, C.F)
 
Criminal
Apropriação Indébita em Razão de Profissão
Assalto na Saída de Agência Bancária
Conversão da Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direito - Lei 11343/06
Corrida Automobilística não Autorizada
Corrupção de Menores - Crime Formal versus Crime Material
Crimes contra as Relações de Consumo
Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Policiais Militares
Embriaguez ao Volante - Aferição através do Exame no Etilômetro
Estupro de Vulnerável
Exame Criminológico para a Progressão de Regime
Injúria Preconceituosa
Lei Maria da Penha - Lesão Corporal Leve - Ação Penal Pública Condicionada
Perda do Cargo - Efeitos da Condenação Criminal
Posse Compartilhada de Arma de Fogo
Posse de Celular no Interior de Presídio
Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Transferência para Presídio Federal de Segurança Máxima
Direito à saúde
Fertilização In Vitro
Direito de Vizinhança
Poluição Sonora
Empresarial
Uso Indevido de Marca Registrada
Família
Adoção - Maior de Idade
Alimentos Gravídicos
Alienação Parental
Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução de Alimentos
Interdição para a Prática dos Atos da Vida Civil
Pensão Alimentícia sobre Participação nos Lucros da Empresa
Uniões Estáveis Concomitantes
Obrigações e Contratos
Comodato - Arbitramento de Aluguéis
Princípio da Boa Fé nos Contratos
Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Devolução de Arras
Seguro de Veículo - Questionário de Avaliação - Boa-Fé Objetiva
Posse / Propriedade
Função Social da Posse
Previdenciário
Abono de Permanência
Princípios / Teorias
Teoria da Encampação
Venire Contra Factum Proprium
Processual Civil
Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - Consignação em Pagamento
Consulta Processual - Internet
Dano Moral em Decorrência da Relação de Trabalho - Competência
Depósito de Honorários Periciais pelo Ministério Público
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Fungibilidade das Medidas Cautelares
Honorários em Execução de Títulos Judicial
Jazigo Perpétuo e Competência
Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Leilão de Imóvel - Arrematação - Débitos Condominiais
Penhora On line
Preclusão em Matéria de Ordem Pública
Sucessão
Inventário - Posse dos Bens do Espólio
Renúncia à Herança
Retificação de Partilha
União Homoafetiva - Inventário/Partilha
Temas diversos
Índice de Reajuste do Sistema Financeiro de Habitação
Registro Civil - Alteração
Registro Civil - Inclusão de Sobrenome de Padrasto
Transfusão de sangue - Crença Religiosa
Valores relativos à Verba Indenizatória
Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito - Queda de Passageiro - Deformidade e Redução da Capacidade
Acidente de Trânsito - Queda de passageiro - Morte da Vítima
Atropelamento - Lesões Diversas
Atropelamento - Morte da Vítima
Clonagem Telefonia
Erro Médico - Cirurgia mal Sucedida
Erro Médico - Cirurgia Plástica
Erro Médico - Erro de Diagnóstico
Extravio de Bagagem
Queda de Pedestre em Via Pública
Serasa/ SPC