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  • Serviço de Processamento de Aposentadorias e Instrução para Pensões (SEPAP)

 

E-mail: sgpes.dibep@tjrj.jus.br

Tel.: (21) 3133-7636

 

Principais Atribuições:

Processar pedido de aposentadoria, de transformação de aposentadoria e de reversão ao serviço ativo, encaminhar dados do processo de aposentadoria para o Tribunal de Contas, através do sistema da referida Corte, SIGFIS, para fins de registro, processar pedido de emissão de mapa de tempo de serviço/contribuição e de simulação de proventos para fins de aposentadoria, processar pedido de revisão de proventos de aposentadoria, processar pedido de isenção de imposto de renda de servidores aposentados, elaborar Documento de Atualização de Pensão – DAP, Declaração “se vivo fosse” e Plano de Classificação de Cargos – PCC para fins de revisão de pensão, instruir processos administrativos de servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, relativos a aposentadorias e pensões post mortem, zelando pelo pronto cumprimento de diligências encaminhadas por magistrados e órgãos do Poder Público.