Processo de Vitaliciamento

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O Processo de Vitaliciamento é regulamentado pela Resolução CM n. 02/2022, com alterações posteriores.

Terá a duração de 02 (anos) a contar da data de posse no cargo de Juiz Substituto constituindo se em etapa de formação e aperfeiçoamento no qual o magistrado será avaliado quanto aos conhecimentos nesse período adquiridos e sua aptidão para as funções jurisdicionais e administrativas inerentes ao exercício da judicatura.

O processo é constituído de duas etapas:

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Juízes Vitaliciandos e Situações

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JUÍZES APROVADOS NO XLVIII: