Obs: Os membros serão designados por Portaria do Presidente do Tribunal.
Informação:
A Comissão não dispõe de pautas e atas de reunião neste espaço por tratar de tema sensível e quanto à sua segurança instituiu-se proteção de dados pessoais.
Obs: Os membros serão designados por Portaria do Presidente do Tribunal.
Informação:
A Comissão não dispõe de pautas e atas de reunião neste espaço por tratar de tema sensível e quanto à sua segurança instituiu-se proteção de dados pessoais.