Violência doméstica: registro de ocorrência e pedidos de medidas protetivas serão feitos on-line
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão, em breve, fazer registro de ocorrência policial on-line para pedir medidas protetivas. A solicitação foi feita à Polícia Civil fluminense pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
A iniciativa busca replicar boas práticas estaduais em prol do enfrentamento à violência contra a mulher. A Polícia Civil do Distrito Federal já utiliza o sistema, como foi apresentado em reunião realizada virtualmente no último dia 22 pelo Colégio dos Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que contou com a presença da desembargadora. A medida busca facilitar o acesso ao registro diante de eventual impossibilidade de comparecimento da vítima à delegacia, bem como disponibilizar um canal de atendimento adequado para que, consequentemente, ocorra a prestação jurisdicional.
Para dar andamento à implantação da novidade no Rio, a desembargadora e a juíza Katerine Jatahy, em exercício no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Leopoldina, se reuniram ontem (29/04) por videoconferência com representantes da Polícia Civil do Rio. O encontro contou ainda com o apoio da equipe administrativa da Coem.
Na reunião, o pedido foi acolhido pela Polícia Civil, considerando que a instituição já possui a ferramenta de registro de ocorrência policial on-line, devendo, apenas, aperfeiçoar o sistema para inserir o requerimento de pedido de medidas protetivas de urgência, as requisições de exame de corpo de delito e o formulário nacional de avaliação de risco a fim de viabilizar um atendimento mais célere e adequado no atual cenário de pandemia.
Para os casos em que a vítima não tenha acesso à internet, a Polícia Civil verificará a viabilidade de disponibilizar um telefone para que um policial faça o preenchimento do registro de ocorrência on-line, certificando que o registro foi realizado via contato telefônico. Além disso, os registros de ocorrência digital relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher serão tratados com prioridade pelas autoridades policiais.
Desde o início das medidas de distanciamento social adotadas pelo TJRJ, a Coem vem realizando semanalmente reuniões internas e com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher com o objetivo de manter o constante engajamento das instituições e garantir o acesso à Justiça e a proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica durante esse período. Para isso, já foram realizadas oito reuniões com o apoio administrativo da coordenadoria.
SP/FS