Prazo para o lançamento do inventário geral do PJERJ termina no fim do mês
Prazo para o lançamento do inventário geral do PJERJ termina no fim do mês
No próximo dia 31 de julho termina o prazo para o lançamento obrigatório do inventário geral 2023, no Sistema de Inventário (SISINVENT), referente aos bens patrimoniais do TJRJ, em cumprimento à determinação contida no art. 42, §1º, da Resolução nº. 10/2021 do Órgão Especial.
Segundo a Divisão de Controle Patrimonial (DIPAT), as dúvidas com relação ao lançamento podem ser esclarecidas junto à Central de Apoio aos Agentes Patrimoniais (CAAP), por meio do telefone (21) 3133-7500 ou do e-mail caap@tjrj.jus.br.
Todos os dados relativos ao inventário geral obrigatório integrarão a prestação de contas anual da Presidência do Tribunal, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).
Bens de uso exclusivo
No que se refere ao lançamento dos bens de uso exclusivo, tais como notebooks, ultrabooks, veículos, o parágrafo único do art. 6º da Resolução determina: “(...) apenas para efeito de lançamento do inventário dos bens de uso exclusivo, o agente patrimonial nato da unidade especial é automaticamente o agente patrimonial delegado do bem de uso exclusivo disponibilizado ao Magistrado (Desembargador ou Juiz de Direito) do PJERJ.”
Acesso
As eventuais dificuldades de acesso e/ou utilização do SISINVENT (Sistema de Inventário) devem ser relatadas pelo agente patrimonial interessado à Secretaria Geral de Tecnologia (SGTEC), para as intervenções que se fizerem necessárias.
Inventário
Inventário é o arrolamento periódico dos bens, em que se executa o confronto entre as existências físicas e as registradas no Sistema de Inventário (SISINVENT), o que permite conhecer a composição quantitativa e qualitativa do patrimônio em determinado momento. Será realizado pelos agentes patrimoniais, todo ano, o inventário geral dos bens permanentes constantes nas respectivas cargas patrimoniais e/ ou fisicamente em suas unidades/subunidades. O inventário geral, no PJERJ, é composto pelas seguintes fases: lançamento, ratificação e ajustamento.
Cronograma
Abaixo, segue calendário do inventário deste ano:
