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Objetivos/Atribuições

O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi criado a partir do Ato Executivo 103/2021.

O CITJRJ tem como atribuições a emissão notas técnicas sobre temas repetitivos; realização de estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade; propositura de medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância.

A atuação do Centro de Inteligência servirá para estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e todos os demais operadores do direito, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e enfrentar o excesso de litigiosidade.

Também é um dos objetivos do Centro de Inteligência sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o núcleo de inovação, o LabLexRio.

O Centro de Inteligência é constituído por um grupo decisório e um grupo operacional. São membros do grupo decisório o Presidente do TJRJ, os 1º, o 2º e 3º Vice-Presidentes, além do Corregedor Geral de Justiça. Também integram o grupo decisório, o desembargador presidente da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais; o desembargador presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais; o desembargador presidente do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação e o desembargador presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Por sua vez, são membros do grupo operacional: dois juízes auxiliares da Presidência, dois juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, dois juízes representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, um indicado pela 2ª Vice-Presidência e o outro indicado pela 3ª Vice-Presidência, o diretor-geral da DGTEC e o diretor-geral da DGJUR.