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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
Enunciados Búzios
AVISO N.º 17
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Sergio Cavalieri Filho, o Diretor Geral e os ...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
ATO EXECUTIVO Nº 2348 / 2009
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições legais,
Considerando , a vigência da Lei nº 11.340, de...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR,
PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
“CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”
(Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, ...
