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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:05
DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL DE
ACESSO AOS TRIBUNAIS
Nagib Slaibi Filho
Desembargador do TJRJ e Professor
O acesso direto dos indivíduos à jurisdição...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:05
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A CULPA SEM CULPA?
Ronaldo Leite Pedrosa1
SUMÁRIO - 1. Introdução. 2. A experiência humana. 3. Uma visão teológica da culpa. 4. Uma visão
filosófica da culpa. 5. Uma visão psicanalítica...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:05
Ora para os partidários do Júri, repousa esta
instituição, como disse BLUNTSCHLI, não
sobre a idéia de que os leigos em direito julgam
melhor do que os conhecedores da técnica
jurídica, e sim...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:05
ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI
Fábio Dutra1
“E sem perda de tempo, congregaram os jurados que, escolhidos por sorteio, elevavam-
se a 559. Todos habituados a julgar criminosos...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:05
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A NOVA DISCIPLINA DA PROGRESSÃO DE REGIME TRAZIDA PELA LEI Nº
11.464/07.
MAURICIO MAGNUS FERREIRA
JUIZ DE DIREITO DO TJ/RJ
No dia 29 de março de 2007, entrou em vigor a lei nº
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