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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 01/2005
A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...
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RESOLUCAO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 8, de 25/08/2008
(ESTADUAL Nº 08/2008
DORJ-III, S-I 158 (29) - 26/08/2008
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO
RIO DE JANEIRO...
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Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/99, publicado no D.O. de
19/05/1999, Parte III, páginas 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº
36/2004, publicado no D.O. de...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO
“CRIME ORGANIZADO”
14 de maio de 2009
Conclusão do Evento
1) Necessidade de estabelecimento de um PACTO, entre os Três ...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO
“CRIME ORGANIZADO MECANISMOS DE COMBATE E
REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Auditório Nobre da EMERJ
11 de maio de 2009 ...
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23/06/2010 18:01
Últimas alterações em 29 de abril de 2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2006
Dispõe sobre a repressão ao crime
organizado e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
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23/06/2010 18:01
EVENTOS 2009
1)ENCONTRO COM PREFEITOS MUNICIPAIS: EXECUÇÃO FISCAL E POLÍTICAS
PÚBLICAS - Auditório Nobre da EMERJ – 08 de maio de 2009
Palestra 1: Dívida Ativa, Execução Fiscal e Estado...
