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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2003 1a.Vara da Infância e Juventude - Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 117 1 BARES 73...

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N. 2 – AVRIL/JUIN 2009 ÉTUDES La médiation civile en droit comparé : les exemples allemand et autrichien FRÉDÉRIQUE FERRAND...

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N. 3 – JUILLET/SEPTEMBRE 2009 REGARDS CROISÉS SUR LE CODE CIVIL RUSSE AUJOURD’HUI Histoire et esprit du Code civil russe ALEXANDRE L. MAKOVSKY...

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N. 4 - OCTOBRE/DÉCEMBRE 2009 ÉTUDES Les frontières de la langue et du droit : vers une méthodologie de la traduction juridique OLIVIER MORÉTEAU...

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Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS *** 2005 *** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento Condicional...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS POR UNIDADE PRISIONAL *** 2005*** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento ...

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CONSELHO DA COMUNIDADE – PROTARIA 020/2005 Membro nato e Presidente: Dr. Carlos Augusto Borges – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro CONSELHEIROS: ...