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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
Lei N.º 10.406/2002 (NCC) TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela CAPÍTULO I Da Tutela Seção I Dos Tutores Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...
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I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – FONAVID Rio de Janeiro – RJ 23 a 25 de novembro de 2009 TEMA: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Dia...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
ATO EXECUTIVO Nº 01/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/RJ, no uso de suas atribuições legais,...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01
ATO EXECUTIVO Nº 02/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/RJ, no uso de suas atribuições legais,...