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Escrito por
Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
ATO EXECUTIVO Nº 2348 / 2009
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições legais,
Considerando , a vigência da Lei nº 11.340, de...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR,
PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,
“CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”
(Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, ...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
REGIMENTO INTERNO DO I FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
DA SEDE, PERÍODO DE REALIZAÇÃO E TEMÁRIO.
Art. 1° O ...
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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:01
Lei N.º 10.406/2002 (NCC)
TÍTULO IV
Da Tutela e da Curatela
CAPÍTULO I
Da Tutela
Seção I
Dos Tutores
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
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