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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:00
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil
Portal do Conhecimento / Legislação / Legislação Selecionada / Legislação por Assunto
Data da atualização: 16.11.2018
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Documentos de Identificação Pessoal
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Data da atualização: 11.02.2019
Legislação Estadual
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LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA
Atualizada em 25 de março de 2019
Legislação Federal Ementa
Lei nº 13.097, de 19 de janeiro
de 2015
Descarte das matrizes físicas no processo administrativo ...
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Magistratura
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Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei Complementar nº 35,
de 14 de março de...
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Portadores de Necessidades Especiais
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Legislação Federal
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