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Yuri Gopfert
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23/06/2010 18:02
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.491, DE 18 DE JULHO DE 2005.
Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção ...
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23/06/2010 18:02
Decreto nº 3.087, de 21 de Junho de 1999
Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em
Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.
O...
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23/06/2010 18:02
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Vide texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá...
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23/06/2010 18:02
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL
I REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRAS ILEIRAS
R ESOLUÇÃO N. º 01/...
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23/06/2010 18:02
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL
III REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS
BRASILEIRAS
RESOLUÇÃO Nº...
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23/06/2010 18:03
Sinistro de Viaturas (colisão, acidente, atropelamento, etc)
a) Providenciar que seja feito o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, mesmo que não haja outro veículo
envolvido, solicitando...
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23/06/2010 18:03
Solicitação de Transportes
a) Entrar em contato, até às 16:00 h do dia anterior, com o SESOT – Serviço de Gestão das Solicitações de
Transporte através dos telefones: 3133-3072 / 2518-0969,...
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23/06/2010 18:03
Vistoria Anual – Troca de Viatura e Vistoria GNV
a) Entrar em contato com o Serviço de Cadastro e Documentação da Frota – SEFRO, através dos telefones:
3133-3073/2518-0994 ramal: 226/223, entre...
