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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.491, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
Decreto nº 3.087, de 21 de Junho de 1999 Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993. O...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Vide texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL I REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRAS ILEIRAS R ESOLUÇÃO N. º 01/...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL III REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS RESOLUÇÃO Nº...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Sinistro de Viaturas (colisão, acidente, atropelamento, etc) a) Providenciar que seja feito o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, mesmo que não haja outro veículo envolvido, solicitando...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Solicitação de Transportes a) Entrar em contato, até às 16:00 h do dia anterior, com o SESOT – Serviço de Gestão das Solicitações de Transporte através dos telefones: 3133-3072 / 2518-0969,...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:03
Vistoria Anual – Troca de Viatura e Vistoria GNV a) Entrar em contato com o Serviço de Cadastro e Documentação da Frota – SEFRO, através dos telefones: 3133-3073/2518-0994 ramal: 226/223, entre...