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Yuri Gopfert
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23/06/2010 17:42
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...
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DIREITO PENAL
PONTO I
a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço.
b) Crimes contra a liberdade pessoal.
c) Crimes contra a administração pública....
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PONTO I
a) Jurisdição.
b) A teoria geral dos recursos.
c) Mandado de segurança.
PONTO II
a) Ação.
b) A Apelação.
c) A Ação Civil...
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DIREITO EMPRESARIAL
PONTO I
a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo
Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites...
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DIREITO CONSTITUCIONAL
PONTO I
a) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição.
Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma...
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DIREITO CIVIL
PONTO I
a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma
jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica....
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DIREITO ADMINISTRATIVO
PONTO I
a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais.
b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e...
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DIREITO TRIBUTÁRIO
PONTO I
a) Poder de tributar e competência tributária.
b) Competência tributária dos Estados.
c) Crimes e infrações contra a ordem tributária.
PONTO...
