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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

LEI No 10.455, DE 13 DE MAIO DE 2002. Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RESOLUÇÃO Nº 01/2004 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 9º, do Regimento Interno do Tribunal de...

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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RESOLUÇÃO Nº 02/2005 A COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E, Considerando que a Lei nº 9.099/95 é...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

TEXTO INTEGRAL RESOLUÇÃO 14 RESOLUÇÃO Nº 14/2012 TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2013 Dispõe sobre o Regimento Interno das...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

RESOLUÇÃO Nº 01/2005 A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...

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RESOLUCAO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 8, de 25/08/2008 (ESTADUAL Nº 08/2008 DORJ-III, S-I 158 (29) - 26/08/2008 O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

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Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/99, publicado no D.O. de 19/05/1999, Parte III, páginas 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº 36/2004, publicado no D.O. de...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  SEMINÁRIO  “CRIME ORGANIZADO”  14 de maio de 2009  Conclusão do Evento  1) Necessidade  de  estabelecimento  de  um PACTO,  entre os  Três ...

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SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO ProgramaçãoProgramaçãoProgramaçãoProgramação 8h Credenciamento 9h Abertura do Evento PAINEL 1 9h30min às 11h Tema:...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  SEMINÁRIO  “CRIME ORGANIZADO MECANISMOS DE COMBATE E  REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”  Auditório Nobre da EMERJ  11 de maio de 2009 ...

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Últimas alterações em 29 de abril de 2009 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2006 Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: ...

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EVENTOS 2009 1)ENCONTRO COM PREFEITOS MUNICIPAIS: EXECUÇÃO FISCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS - Auditório Nobre da EMERJ – 08 de maio de 2009 Palestra 1: Dívida Ativa, Execução Fiscal e Estado...

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SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO – CEDES/ABADI  9h.  Abertura  PAINEL 1  9h30min. às 11h  Tema: “Direitos Reais sobre Imóveis – panorama da contratação por instrumento  particular .” ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

ATA MODELO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS CABEÇALHO DO JUÍZO Processo Nº : Criança ou adolescente: filiação: Instituição de Acolhimento: CNPJ : Registro no CMDCA: Endereço: Representante legal: ATA...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

1 AÇÃO MONITÓRIA Objetivo Geral Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como conhecer os fundamentos e cabimento das ações monitórias. Objetivos...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO – CEJA/RJ PORTARIA Nº 01/ 2009 A Desembargadora CONCEIÇÃO MOUSNIER , Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/RJ, no uso...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

1 AÇÃO PENAL E PRISÃO NO PROCESSO PENAL Objetivo Geral Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos princípios e normas que regem o processo penal, expressos no Código,...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

1 AÇÃO RESCISÓRIA Objetivo Geral Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como conhecer os fundamentos e cabimento das ações rescisórias. Objetivos...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:01

ROTEIRO BÁSICO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR Art. 1º - As audiências concentradas deverão ocorrer nos meses de abril e ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 2/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 5/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 3/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 ALIMENTOS – DIREITOS E DEVERES Objetivo Geral Proporcionar ao participante a melhor compreensão dos institutos jurídicos relativos ao direito de família, à luz das modificações trazidas...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 4/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA Objetivo Geral Capacitar os participantes envolvidos nos processos licitatórios e demais atividades afins para desempenhar com eficiência e eficácia as suas...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 6/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 ASPECTOS FILOSÓFICOS E ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO Objetivo Geral Estudar os conceitos e aspectos filosóficos da ética aplicada à responsabilidade organizacional com foco no setor...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 AVALIAÇÃO DE BENS Objetivo Geral Capacitar os Oficiais de Justiça no procedimento de avaliação de bens móveis e imóveis e elaboração dos respectivos laudos. Objetivos Específicos •...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 08/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 07/2009  A  Desembargadora  Conceição  Mousnier,  Coordenadora  da  Comissão Estadual Judiciária de Adoção­CEJA/TJRJ,  no uso de  suas  atribuições  legais  e  em  conformidade  com ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 BROFFICE Calc Objetivo Geral Capacitar os participantes na utilização do BrOffice Calc para elaborar e utilizar planilhas eletrônicas com recursos gráficos básicos. Objetivos...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 09/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 AUDITORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE Objetivo Geral Proporcionar aos participantes condições para planejamento, coordenação e execução de auditorias de sistemas de gestão da qualidade,...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

BROFFICE WRITER - BRW Objetivo Geral Capacitar os participantes na operação do processador de textos BrOffice Writer para digitar e formatar documentos. Objetivos Específicos • Conhecer o...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

1 CÁLCULOS JUDICIAIS – CJU Objetivo Geral Efetuar cálculos judiciais fazendo as atualizações de valores de acordo com as normas legais, considerando a evolução histórica da moeda, multas,...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 11/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 10/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 12/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

PORTARIA Nº 13/2009 A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Objetivo Geral Capacitar os participantes para o entendimento da língua portuguesa como instrumento essencial para o desempenho das suas...

Página · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 11/06/2024 15:34

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 08/07/2024 09:38

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 08/07/2024 09:38

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 08/07/2024 09:38

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 08/07/2024 09:37

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 08/07/2024 09:37

Documento · Escrito por M E Eloa Cadinelli de Oliveira Malta Silva Em 28/06/2024 14:43

Página · Escrito por Lucas da Cunha Álvares de Lima Silva Em 08/07/2024 14:38

Página · Escrito por Lucas da Cunha Álvares de Lima Silva Em 08/07/2024 14:39

Página · Escrito por Lucas da Cunha Álvares de Lima Silva Em 08/07/2024 14:37

Página · Escrito por Lucas da Cunha Álvares de Lima Silva Em 08/07/2024 14:40

Página · Escrito por Lucas da Cunha Álvares de Lima Silva Em 08/07/2024 14:41

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 17/05/2024 11:10

ARQUIVAR E DESARQUIVAR DOCUMENTOS NO DEGEA Proposto por: Diretor da Divisão de Operações (DIOPE) Analisado por: Diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA) ...

Documento · Escrito por Pedro Blandim Em 16/05/2024 19:02

ELABORAR PROVAS Proposto por: Diretor do Departamento de Ensino (DENSE) Analisado por: Assessor da Assessoria de Gestão Estratégica (ASGET) Aprovado por: Secretário da...

Documento · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 27/05/2024 17:17

ARQUIVAR, CONTROLAR E FORNECER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Proposto por: Chefe do Serviço de Expediente e Arquivo (SEARQ) Analisado por: Diretor da Divisão de Protocolo Administrativo,...

Página · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 12/05/2022 14:03

Página · Escrito por Yago de Oliveira Carvalho Em 01/08/2022 14:30

Página · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 08/09/2020 11:21

Página · Escrito por Erick Citero Cerqueira Em 08/02/2021 12:57