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N. 2 – AVRIL/JUIN 2009 ÉTUDES La médiation civile en droit comparé : les exemples allemand et autrichien FRÉDÉRIQUE FERRAND...

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N. 3 – JUILLET/SEPTEMBRE 2009 REGARDS CROISÉS SUR LE CODE CIVIL RUSSE AUJOURD’HUI Histoire et esprit du Code civil russe ALEXANDRE L. MAKOVSKY...

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N. 4 - OCTOBRE/DÉCEMBRE 2009 ÉTUDES Les frontières de la langue et du droit : vers une méthodologie de la traduction juridique OLIVIER MORÉTEAU...

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Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS *** 2005 *** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento Condicional...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS POR UNIDADE PRISIONAL *** 2005*** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento ...

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CONSELHO DA COMUNIDADE – PROTARIA 020/2005 Membro nato e Presidente: Dr. Carlos Augusto Borges – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro CONSELHEIROS: ...

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MEDIDAS ALTERNATIVAS 2006 % 2007 % 2008 % Art. 16 da Lei 6368/76 164 37,70 9 7,20 3 1,63 Art. 129 do CP 75 17,24 4 3,20 11 5,98 Art. 129 § 9º do CP 43 9,89 46 36,80 103 55,98 Art. 303 da Lei...

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VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DIVISÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM A DPMA -VEP Nome da Instituição ABAC - (Hospital Mario Kroeff) ABEN – Ass. Benef. Daniel...

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USO DE DROGAS, JUSTIÇA E PSICANÁLISE LÍLIAN MONTEIRO RIBEIROi O homem é visto, pela psicanálise, como um ser social, construtor de si mesmo e do próprio mundo. Esta forma de construção...

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Efetivo 1 EFETIVO CARCERARIO DE 15/03/2012 Nome Regime Efetivo 37 Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB Gericinó Fem.-Fechado 351 38 Unidade Materno Infantil - UMI Gericinó Fem.-Fechado...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ESTATÍSTICA DE BENEFÍCIOS DEFERIDOS 2005 MESES TOTAL BENEFÍCIOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ...

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BREVES CONSIDERAÇÕ ES ACERCA DA RESOLUÇÃ O N.º 19, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Intróito O egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo uso do poder...

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O SISTEMA PROGRESSIVO NA EXECUÇÃO DA PENA E A REALIDADE CARCERÁRIA. No contexto de uma escalada desenfreada da criminalidade, em um cenário de aparente intranqüilidade social, volta e meia a...

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JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA 007/96  O DOUTOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais, no ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ESTATÍSTICA DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 2005 MESES TOTAL EQUIPE TÉCNICA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES OS DOUTORES CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, SANDRO...

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Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento (BECA) - Dados de 2004 1ª Vara da Infância e Juventude - Capital Encaminhamentos Efetuados Empregos 351 Cursos Profissionalizantes 3352 ...

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Canto de Perda e de Procura - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso- Capital Total de registros feitos na 1ª VIJ Sexo Masculino 296 Sexo Feminino 198 Crianças 177 ...

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Sede e Postos Avançados - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Capital Encaminhamentos (Sede + Postos) Total Crianças para abrigos e creches comunitárias 1388 Ao...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS  PORTARIA No. 13/2004  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito em exercício na Vara de Execuções Penais, no âmbito ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 014/2004  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso– Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 48 ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 015/2005  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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Divisão do Serviço Social - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso– Capital Natureza de Ação Processual Total em números reais Guarda 485 Adoção 899 Tutela 66 Carta...

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Processos de Guarda, Tutela e Adoção - Dados de 2004 GUARDA Procedente Improcedente/Extinto Idade Masculino Feminino Masculino Feminino 0 a 2 08 08 03 00 3 a 5 13 08 01 00 6 a 8 11 26...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 016/2005  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA N. 020/2005 O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de...

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DESEMBARGADORES – MP (Lista atualizada em 09/04/2015) NILDSON ARAUJO DA CRUZ MAURICIO CALDAS LOPES FERDINALDO DO NASCIMENTO ...

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Serviço de Integração de Obras Assistenciais - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Capital Procedimentos Total Atestado de funcionamento 9 Procedimento p/...

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CONSELHO DA MAGISTRATURA  RESOLUÇÃO N o  05/98  O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, IV,  do Regimento ...

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Sobre o Parlamento ADRIANO MOREIRA ................................................................................................................. 9 Res utenda loca ta e res fruenda...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS UNIFORMIZAÇÃO DAS DECISÕES OS DOUTORES CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANA PAULA ABREU...

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ESTATÍSTICA - PROJETO JUSTIÇA NAS COMUNIDADES 1ª Vara da Infância e da Juventude - Capital Comparativo - Justiça nas Comunidades Total de Pessoas Atendidas nas comunidades Sede da 1ªVIJ -...

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Traité ou Constitution? JEAN-CLAUDE GAUTRON ....................................................................................................... 9 La citoyenneté européenne: origine et...

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Núcleo de Psicologia - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso- Capital Tipos de Processos Total Adoção 413 Habilitação 451 Guarda 248 Tutela 37 Representação ...

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O ensino da Filosofia do Direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira EDUARDO C. B. BITTAR...

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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso– Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 48 ...

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La Justicia Administrativa en el Cambio de Siglo EDUARDO GARCÍA DE ENTERRÍA ......................................................................................... 669 A situação da...

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O pensamento filosófico de Portalis PEDRO SOARES MARTINEZ ................................................................................................... 9 The portuguese economy:...

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N. 1 e 2 – 2008 Notas acerca da liberdade e o livre-arbítrio no pensamento setecentista oitocentista ESABEL BANOND...

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A reserva da intimidade da vida privada e familiar JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO ............................................................................................. 9 Direitos...

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A transposição da Directriz n. 01/29 - sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO...

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CRONOGRAMA DE DEDETIZAÇÃO - 2010 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIÃO I 1° Quadrimestre - Março Status A INICIAR Centro Administrativo 01 e 02 TRIBUNAL Lâmina I Lâmina II 13° andar 03 12° andar 03 11°...

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DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO (DGCON) SERVIÇO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS (SEGIA) ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE Abril / 2010 Código de classificação /...

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DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO (DGCON) SERVIÇO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS (SEGIA) ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE Fevereiro / 2010 Código de classificação...

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DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO (DGCON) SERVIÇO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS (SEGIA) ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE Janeiro / 2010 Código de classificação /...

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MANUAL DE ARQUIVOS CORRENTES Proposto por: Diretor da Divisão de Gestão de Documentos Analisado por: Diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos Aprovado por: Diretor...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL II REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS RESOLUÇÃO N. º 02/...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL IV REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS RESOLUÇÃO Nº...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDER AL VI REUNIÃO DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS RESOLUÇÃO Nº...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS D O CONSELHO DAS AUTORIDADES...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL VII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DAS AUTORIDADES C ENTRAIS BRASILEIRAS ...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL IX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CE NTRAIS BRASILEIRAS ...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL VIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS ...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS AUTORIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA FEDERAL X REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DAS AUTORIDADES CEN TRAIS BRASILEIRAS ...

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1ª Jornada de Audiências concentradas. A 1ª Jornada de Audiências Concentradas, uma das linhas de ação do Plano Mater, desenvolvido pela CEJA (Comissão Estadual Judiciária de ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DA GESTÃO DO CONHECIMENTO – DGCON COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - CPAD REUNIÃO ORDINÁRIA 03/2005 1 ...