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23/06/2010 17:42
Direito Processual Civil
XX CONCURSO – 15.05.94
1ª Questão:
Tem sido comum, nos mandados de segurança, ser julgado o mérito com
abrangência da controvérsia em toda a sua extensão, contra ou...
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23/06/2010 17:42
Direito Processual Penal
XX CONCURSO – 15.05.94
1ª Questão:
O auto de prisão em flagrante foi anulado, por não estar caracterizada nenhuma das
hipóteses do art. 302 do CPP. Pergunta-se:
a)...
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Direito Tributário
XX CONCURSO – 15.05.94
1ª Questão:
O que é lançamento fiscal e quais as suas modalidades no sistema tributário nacional?
Resposta fundamentada.
2ª Questão:
Em razão...
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23/06/2010 17:42
XL CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL/AVISO
CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR
O Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, Presidente da...
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23/06/2010 17:42
XL CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
O Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos ...
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23/06/2010 17:42
REGULAMENTO DO CONCURSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL
TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no...
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23/06/2010 18:00
Direito Autoral
Banco do Conhecimento / Legislação / Legislação Selecionada/ Áreas do Direito
Legislação Federal
Legislação Ementa
Decreto Federal nº 9.145, de
23 de agosto de...
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23/06/2010 18:00
Direito Eleitoral
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Data da atualização: 11.07.2019
Legislação Estadual
Legislação Ementa
Lei...
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23/06/2010 18:00
Direito Financeiro
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Data da atualização: 15.07.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei...
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23/06/2010 18:00
Direito de Família
Banco do Conhecimento / Legislação / Legislação Selecionada / Áreas do Direito
Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei Federal nº 12.004, de 29
de julho de 2009
...
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23/06/2010 18:00
Direito Empresarial
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Data da atualização: 24.07.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei...
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23/06/2010 18:00
Direito Penal
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Data da atualização: 28.06.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa
Decreto-Lei No...
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23/06/2010 18:00
Ação Civil Pública
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Data da atualização: 15.02.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei...
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23/06/2010 18:00
Agências Reguladoras
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Data da atualização: 22.07.2019
Legislação Federal
Legislação...
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23/06/2010 18:00
Direito da criança, do adolescente e do idoso
Legislação Federal
Nº da Lei Ementa
L ei nº 12.038, de 1º de outubro de
2009. Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –
...
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23/06/2010 18:00
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil
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Data da atualização: 16.11.2018
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23/06/2010 18:00
Documentos de Identificação Pessoal
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Data da atualização: 11.02.2019
Legislação Estadual
...
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23/06/2010 18:00
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA
Atualizada em 25 de março de 2019
Legislação Federal Ementa
Lei nº 13.097, de 19 de janeiro
de 2015
Descarte das matrizes físicas no processo administrativo ...
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23/06/2010 18:00
Magistratura
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Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei Complementar nº 35,
de 14 de março de...
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23/06/2010 18:00
Portadores de Necessidades Especiais
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Data da atualização: 09.07.2019
Legislação Federal
...
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23/06/2010 18:00
Serventias Extrajudiciais
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Data da atualização: 22.07.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa
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23/06/2010 18:00
Procuradoria Geral do Estado
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Legislação Estadual
Legislação Ementa
Lei Complementar
Estadual...
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23/06/2010 18:00
Serviços Postais
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Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei nº 6.538, de 22 de
junho de 1978 ...
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23/06/2010 18:00
Tradutor e Intérprete
Portal do Conhecimento / Legislação / Legislação Selecionada / Legislação por Assunto
Data da atualização: 11.02.2019
Legislação Federal
Legislação Ementa ...
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23/06/2010 18:00
Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro
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Legislação Federal
Legislação Ementa
Lei...
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23/06/2010 18:01
CEJIJ
Coordenadoria Estadual J udiciár ia da Infância e Juventude
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rua Erasmo Braga 115 – 512 – tel.31334065 CEP. 20.026900
ATO EXECUTIVO Nº...
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23/06/2010 18:01
Plan1
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não-controlada.
COMUNICAÇÃO DE NÃO EFICÁCIA DE AÇÕES FORMAIS DE CAPACITAÇÃO
Senhor (a) Gestor (a),
Esse formulário se destina a...
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23/06/2010 18:01
Enunciados Búzios
AVISO N.º 17
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Sergio Cavalieri Filho, o Diretor Geral e os ...
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ATO EXECUTIVO Nº 2348 / 2009
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, no uso das suas atribuições legais,
Considerando , a vigência da Lei nº 11.340, de...
