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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Direito Judicial e Teoria da Constituição Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e Internacionais...

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DIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE EDIREITO À PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃO ...

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_________________________________________ DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÕES Página 1 de 27 DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADES E COLISÃO DE DIREITOS DES. LETICIA SARDAS ...

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1 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Roberto Felinto - Desembargador do TJ/RJ A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito,...

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DOS JUROS ABUSIVOS João Paulo Fernandes Pontes Juiz de Direito do TJERJ O artigo 39, inciso V, do...

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Gustavo Quintanilha Telles de Menezes – Juiz de Dir eito 1 Justiça Coletiva em uma sociedade de massa Gustavo Quintanilha Telles de Menezes Juiz de Direito do TJ-RJ A eficiência...

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Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor EMERJ – UNIVERSO 1. A...

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DO ‘IMPEACHMENT’ 1 Marcus Faver Desembargador do TJ/RJ Conselheiro do C.N.J. Sumário: I – Introdução – a relevância...

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- 1 - A NORMA CONSTITUCIONAL Nagib Slaibi Filho Desembargador do TJ-RJ Professor da...

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O Combate à Corrupção no Brasil: Responsabilidade Ética e Moral do Supremo Tribunal Federal na sua Desarticulação Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela...

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1 Texto, norma e valor – a evolução na Constituição de 1988 Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor - EMERJ 1. A consciência progressiva da Constituição Talvez ainda...

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O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em Ciências Políticas e...

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Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela...

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O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA E SUA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A...

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RESERVA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO CLAUDIO DE MELLO TAVARES DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJERJ Depois de muitas articulações na...

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1 Princípio da Separação dos Poderes: Os Órgãos Jurisdicionais e a Concreção dos Direitos Sociais Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de...

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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: QUAL CONSTITUIÇÃO? Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor EMERJ e Universo Comemoramos vinte anos de vigência da Constituição-cidadã, do Estado...

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A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A FAMÍLIA* O tema deste primeiro Simpósio do Fórum permanente da criança e do Adolescente, titulado "A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A FAMÍLIA", nos leva a uma...

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1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MAIORIDADE X MATURIDADE Ivone Ferreira Caetano Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da...

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GUARACI DE CAMPOS VIANNA Expositor da EMERJ - Professor Universitário - Presidente da Abraminj - Mestre em Ciências Penais pela UCAM PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA (Tabela atualizada em 29.04.2010) COMPOSIÇÃO ATUAL ATRIBUIÇÕES ASSESSORIA GALERIA DE...

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Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - DECCO A proposta de modernização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem como alicerce a gestão de um de seus principais...

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LANÇAMENTO DE INTEIRO TEOR DE PARECERES E DECISÕES ADMINISTRATIVAS Institucional/ Diretorias Gerais/ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON)/ Departamento de Gestão e Disseminação...

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Todo conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, não substitui em hipótese alguma, a publicação Oficial EDITORAÇÃO E...

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BANCO DO CONHECIMENTO Institucional/ Diretorias Gerais/ Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM)/ Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO)/...

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_________________________________________________________________________ “ Ética, ficheiros de dados pessoais e reserva da intimidade da vida privada na Sociedade de Informação”. 1 ÉTICA,...

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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – RIO (FGV). TRABALHO FINAL DE CURSO DE QUE FORMA AS NOVAS TECNOLOGIAS CAUSAM IMPACTO NA ATIVIDADE DO MAGISTRADO? Dissertação apresentada como trabalho de...

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“ Televisão: A força da palavra ” 1 Televisão A Força da Palavra Desembargadora Letícia Sardas “ Da observação da irredutibilidade das crenças últimas extraí a maior lição da minha...

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Poder Judiciário do RJ - Gestão dos NUR Apoio da DGCON_Maio/2008 1 Modelo de Gestão dos Núcleos Regionais Apoio da Gestão do Conhecimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE...

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SENTIDO DE MELHORIA UNIDADE DE MEDIDA 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 94,25% 89,87% 90,65% 85,54% 90,48% 96,05% 1º SEMESTRE - 2010 2º SEMESTRE - 2010...

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ACOMPANHAMENTO DESCARTADAS DESCARTADAS DESCARTADAS DESCARTADAS INCORPORADAS DESCARTADAS 0 0 1.944 0 0 COMPRA DOAÇÃO PERMUTA COMPRA DOAÇÃO PERMUTA COMPRA DOAÇÃO P ERMUTA COMPRA DOAÇÃO PERMUTA 485...

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1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2 º SEMESTRE 95,81% 95,40% 97,11% 97,30% 97,94% 97,33% 97,19% 98,11% DECCO DEGAB DEGEA DEGEM DECCO DEGAB...

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DGCOM/DEGEA X STATUS MENSAL X Maior é melhor ARQGER Porcentagem 2018 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 Média do período ÍNDICE 94,83% 96,65%...

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6.204 2.395 1.371 JAN/2011 FEV/2011 MAR/2011 ABR/2011 MAI/2011 JUN/2011 JUL /2011 AGO/2011 SET/2011 OUT/2011 NOV/2011 DEZ/2011 TOTAL M édia Mensal 182 385 587 337 581 386 2.458 410 80 135 375 116...

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DGCOM/DEGEA X Status Mensal X Maior é melhor UNIDADE DE MEDIDA Documentos descartados 2018 jan-18 fev-18 mar-18 abr-18 mai-18 jun-18 jul-18 ago-18 set-18 out-18 nov-18 dez-18 Média ...

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ABANDONO MORAL Simone Ramalho Novaes Juíza de Direito A questão do abanono moral ainda é bastante polêmica e demanda prudência e cautela na análise do caso concreto. As regras de...