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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42

XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL CONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR DIA 29/08/2004 O Desembargador...

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DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa....

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XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL/AVISO CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da...

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DIREITO PENAL PONTO I a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço. b) Crimes contra a liberdade pessoal. ...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO I a) Jurisdição. b) A teoria geral dos recursos. c) Mandado de segurança. PONTO II ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da...

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REGULAMENTO TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no D.O. de 29.03.2001, Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº 16/2001, de 12.11.2001, da ...

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DIREITO TRIBUTÁRIO PONTO I a) Poder de tributar e competência tributária. b) Competência tributária dos Estados. c) ...

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XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, ...

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente do...

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREENCHER DE FORMA LEGÍVEL) ...

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DIREITO CIVIL PONTO I a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos...

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TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2001, de 26.03.2001, publicada no D.O. de 29.03.2001, Parte III, Págs. 15/17, com as alterações da Resolução nº 16/2001, de 12.11.2001 e da Resolução nº...

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DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e eficácia....

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ , Presidente...

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DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao...

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DIREITO PENAL PONTO I a) Princípios constitucionais penais. Lei penal no tempo e no espaço. b) Crimes contra a liberdade pessoal. c) Crimes contra a administração pública. Dos crimes...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO I a) Jurisdição. b) A teoria geral dos recursos. c) Mandado de segurança. PONTO II a) Ação. b) A Apelação. c) A Ação Civil Pública. PONTO...

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DIREITO TRIBUTÁRIO PONTO I a) Poder de tributar e competência tributária. b) Competência tributária dos Estados. c) Crimes e infrações contra a ordem tributária. PONTO II a)...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO I a) Jurisdição. b) A teoria geral dos recursos. c) Mandado de segurança. PONTO II a) Ação. b) A Apelação. c) A Ação Civil...

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DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO I a) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma...

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DIREITO CIVIL PONTO I a) Norma jurídica: Direito positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica....

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DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO I a) Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais. b) Atos administrativos: conceito, elementos, existência, validade e...

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DIREITO TRIBUTÁRIO PONTO I a) Poder de tributar e competência tributária. b) Competência tributária dos Estados. c) Crimes e infrações contra a ordem tributária. PONTO...

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DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTO I a) Investigação penal. b) Recursos: generalidades. c) Processo penal por crimes de abuso de autoridade e ilícitos penais de menor potencial ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL/AVISO CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL 1. RESULTADO DA PROVA...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESPECÍFICAS ...

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DIREITO PENAL 1ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS) : Turíbulo, rico comerciante, pretendendo sonegar tributo estadual (ICMS), majorou despesas e praticou outros atos que o fizeram incidir nas...

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DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO OBS.: A QUESTÃO QUE SE SEGUE É COMUM PARA DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, VALENDO DEZ PONTOS EM CADA MATÉRIA. SENTENÇA ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L/A V I S O O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador MIGUEL PACHÁ, Presidente...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Nome: FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E D I T A L O Desembargador MIGUEL PACHÁ,...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL /AVISO (CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS) ...