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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:02

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2003 1a.Vara da Infância e Juventude - Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 117 1 BARES 73...

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N. 2 – AVRIL/JUIN 2009 ÉTUDES La médiation civile en droit comparé : les exemples allemand et autrichien FRÉDÉRIQUE FERRAND...

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N. 3 – JUILLET/SEPTEMBRE 2009 REGARDS CROISÉS SUR LE CODE CIVIL RUSSE AUJOURD’HUI Histoire et esprit du Code civil russe ALEXANDRE L. MAKOVSKY...

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N. 4 - OCTOBRE/DÉCEMBRE 2009 ÉTUDES Les frontières de la langue et du droit : vers une méthodologie de la traduction juridique OLIVIER MORÉTEAU...

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Art.3º- Compete ao Órgão Especial: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS *** 2005 *** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento Condicional...

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BENEFÍCIOS EXPEDIDOS POR UNIDADE PRISIONAL *** 2005*** INDULTOS PROGRESSÕES MESES Alvará Desin- ternação Dec.4011/01 Dec.4904/03 Dec.5295/04 Dec.5620/05 Livramento ...

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CONSELHO DA COMUNIDADE – PROTARIA 020/2005 Membro nato e Presidente: Dr. Carlos Augusto Borges – Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro CONSELHEIROS: ...

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MEDIDAS ALTERNATIVAS 2006 % 2007 % 2008 % Art. 16 da Lei 6368/76 164 37,70 9 7,20 3 1,63 Art. 129 do CP 75 17,24 4 3,20 11 5,98 Art. 129 § 9º do CP 43 9,89 46 36,80 103 55,98 Art. 303 da Lei...

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VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DIVISÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM A DPMA -VEP Nome da Instituição ABAC - (Hospital Mario Kroeff) ABEN – Ass. Benef. Daniel...

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USO DE DROGAS, JUSTIÇA E PSICANÁLISE LÍLIAN MONTEIRO RIBEIROi O homem é visto, pela psicanálise, como um ser social, construtor de si mesmo e do próprio mundo. Esta forma de construção...

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Efetivo 1 EFETIVO CARCERARIO DE 15/03/2012 Nome Regime Efetivo 37 Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB Gericinó Fem.-Fechado 351 38 Unidade Materno Infantil - UMI Gericinó Fem.-Fechado...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ESTATÍSTICA DE BENEFÍCIOS DEFERIDOS 2005 MESES TOTAL BENEFÍCIOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ...

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BREVES CONSIDERAÇÕ ES ACERCA DA RESOLUÇÃ O N.º 19, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Intróito O egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo uso do poder...

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O SISTEMA PROGRESSIVO NA EXECUÇÃO DA PENA E A REALIDADE CARCERÁRIA. No contexto de uma escalada desenfreada da criminalidade, em um cenário de aparente intranqüilidade social, volta e meia a...

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JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA 007/96  O DOUTOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais, no ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ESTATÍSTICA DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS 2005 MESES TOTAL EQUIPE TÉCNICA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES OS DOUTORES CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, SANDRO...

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Banco de Empregos, Cursos e Acompanhamento (BECA) - Dados de 2004 1ª Vara da Infância e Juventude - Capital Encaminhamentos Efetuados Empregos 351 Cursos Profissionalizantes 3352 ...

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Canto de Perda e de Procura - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso- Capital Total de registros feitos na 1ª VIJ Sexo Masculino 296 Sexo Feminino 198 Crianças 177 ...

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Sede e Postos Avançados - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Capital Encaminhamentos (Sede + Postos) Total Crianças para abrigos e creches comunitárias 1388 Ao...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS  PORTARIA No. 13/2004  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito em exercício na Vara de Execuções Penais, no âmbito ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 014/2004  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso– Capital TIPO DE ESTABELECIMENTO Diligências Havidas Autuações Havidas BANCA DE JORNAIS/REVISTAS 48 ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 015/2005  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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Divisão do Serviço Social - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso– Capital Natureza de Ação Processual Total em números reais Guarda 485 Adoção 899 Tutela 66 Carta...

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Processos de Guarda, Tutela e Adoção - Dados de 2004 GUARDA Procedente Improcedente/Extinto Idade Masculino Feminino Masculino Feminino 0 a 2 08 08 03 00 3 a 5 13 08 01 00 6 a 8 11 26...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  PORTARIA N. 016/2005  O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de ...

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA N. 020/2005 O DOUTOR CARLOS AUGUSTO BORGES , Juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais, no âmbito de...

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DESEMBARGADORES – MP (Lista atualizada em 09/04/2015) NILDSON ARAUJO DA CRUZ MAURICIO CALDAS LOPES FERDINALDO DO NASCIMENTO ...

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Serviço de Integração de Obras Assistenciais - Dados de 2004 Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Capital Procedimentos Total Atestado de funcionamento 9 Procedimento p/...

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CONSELHO DA MAGISTRATURA  RESOLUÇÃO N o  05/98  O Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, IV,  do Regimento ...

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Sobre o Parlamento ADRIANO MOREIRA ................................................................................................................. 9 Res utenda loca ta e res fruenda...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS UNIFORMIZAÇÃO DAS DECISÕES OS DOUTORES CARLOS AUGUSTO BORGES, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANA PAULA ABREU...

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ESTATÍSTICA - PROJETO JUSTIÇA NAS COMUNIDADES 1ª Vara da Infância e da Juventude - Capital Comparativo - Justiça nas Comunidades Total de Pessoas Atendidas nas comunidades Sede da 1ªVIJ -...

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Traité ou Constitution? JEAN-CLAUDE GAUTRON ....................................................................................................... 9 La citoyenneté européenne: origine et...

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1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Luciana de Oliveira Leal Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Mestre em...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

1 Argüição de descumprimento de preceito fundamental Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Conceito. 2. Conteúdo normativo do preceito fundamental. ...

Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico Emerson Garcia Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Especialista em...