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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:35
Algumas Conclusões Práticas sobre a Reforma do Código de Processo Penal1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho 2 I. Desde a Constituição de 1988, a doutrina tem apontado...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:36
A NATUREZA JURÍDICA DAS “TAXAS DE FISCALIZAÇÃO” COBRADAS POR AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS BRASILEIRAS Leonardo Ribeiro Pessoa Advogado Especializado em Direito Tributário Professor de...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:36
Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre responsabilidade civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa Wilson Kozlowski Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro ...
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Documento · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 31/08/2010 14:36
O FENÔMENO DA DENUNCIAÇÃO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito do TJERJ 1. Introdução; 2. A Realidade dos ...