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    estudo_constitucionalidade_gravame_inalienabiliade_legitima.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    1 A Inconstitucionalidade da Cláusula de Inalienabilidade e da Declaração de sua Justa Causa, Prevista no Novo Código Civil para os Testamentos Lavrados na Égide do Código de 1916 Gustavo...

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    indenizacao_punitiva.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    INDENIZAÇÃO PUNITIVA André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro 1. O papel da responsabilidade civil na sociedade...

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    lesao_contratual_breve_abordagem.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    LESÃO CONTRATUAL: UMA BREVE ABORDAGEM PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Juiz de Direto do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela...

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    marcelo_telles_maciel_sampaio_confrontando_constituicao_federal.pdf

    Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05

    Confrontando o art. 2035 do Código Civil com a Constituição Federal. Marcelo Telles Maciel Sampaio Juiz de Direito do TJRJ Ex-Defensor Público Ementa: Importância das regras de...