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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42
Direito Processual Civil XX CONCURSO – 15.05.94 1ª Questão: Tem sido comum, nos mandados de segurança, ser julgado o mérito com abrangência da controvérsia em toda a sua extensão, contra ou...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42
Direito Processual Penal XX CONCURSO – 15.05.94 1ª Questão: O auto de prisão em flagrante foi anulado, por não estar caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 302 do CPP. Pergunta-se: a)...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42
Direito Tributário XX CONCURSO – 15.05.94 1ª Questão: O que é lançamento fiscal e quais as suas modalidades no sistema tributário nacional? Resposta fundamentada. 2ª Questão: Em razão...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 17:42
XL CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL/AVISO CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRELIMINAR O Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, Presidente da...