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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 12/09/2019 10:12
Regulamenta o Plantão Judiciário de 1ª Instância durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 12/09/2019 10:16
Regulamenta o Plantão Judiciário do 2º grau de jurisdição durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, a suspensão dos prazos...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 27/04/2012 12:59
type: general -
Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Eduardo Ney Mattos dos Santos Em 11/02/2011 10:21
type: general