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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 06/10/2010 13:24
Turma Recursal Cível Tombados Processos Julgados por Súmula Processos Julgados por Voto Processos não Julgados na Sessão Designada Tempo Médio da Distribuição até o Julgamento em dias...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 06/10/2010 13:24
Turma Recursal Cível Tombados Processos Julgados por Súmula Processos Julgados por Voto Processos não Julgados na Sessão Designada Tempo Médio da Distribuição até o Julgamento Adalgisa...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 07/10/2010 08:47
* LEI Nº 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010. ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 07/10/2010 08:47
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. O PRESIDENTE...