Documento
·
Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
06/10/2010 13:24
Turma Recursal Cível Tombados
Processos Julgados por
Súmula
Processos Julgados por
Voto
Processos não Julgados na
Sessão Designada
Tempo Médio da Distribuição até o
Julgamento em dias...
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
06/10/2010 13:24
Turma Recursal Cível Tombados
Processos Julgados por
Súmula
Processos Julgados por
Voto
Processos não Julgados
na Sessão Designada
Tempo Médio da
Distribuição até o
Julgamento
Adalgisa...
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
07/10/2010 08:47
* LEI Nº 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº. 2.556, DE 21.05.1996, QUE CRIA OS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ...
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
07/10/2010 08:47
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda
Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios.
O PRESIDENTE...
