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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
1 Ação popular: a concretização da democracia partici pativa Nagib Slaibi Filho Magistrado Professor da EMERJ e da Universo A ação popular constitucional é instrumento essencial para a...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:05
DA HIPOSSUFICIÊNCIA Rogerio de Oliveira Souza Desembargador/RJ 1. A hipossuficiência no sistema jurídico. 2. O assento constitucional. 3. Hipossuficiência e...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04
DGCON Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON Serviço de Difusão - SEDIF Boletim do Serviço de Difusão nº 102-2009 20.07.2009 ...
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Documento · Escrito por Yuri Gopfert Em 23/06/2010 18:04
DGCON Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON Serviço de Difusão - SEDIF Boletim do Serviço de Difusão nº 104-2009 23.07.2009 ...