Documento
·
Escrito por
Yuri Gopfert
Em
23/06/2010 18:01
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...
Documento
·
Escrito por
Yuri Gopfert
Em
23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 02/2005
A COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
E,
Considerando que a Lei nº 9.099/95 é...
Documento
·
Escrito por
Yuri Gopfert
Em
23/06/2010 18:01
TEXTO INTEGRAL
RESOLUÇÃO 14
RESOLUÇÃO Nº 14/2012
TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 05/2013
Dispõe sobre o Regimento Interno das...
Documento
·
Escrito por
Yuri Gopfert
Em
23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 01/2005
A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...
