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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:12
ENCAMINHAR DOCUMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Proposto por: Equipe do 03VCIV/SM/CADAT Analisado por: Integrante da Comissão de Gestão Estratégica (COGES) Aprovado por: Chefe do Poder...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 24/06/2010 17:12
TRATAMENTO DE PRODUTOS NÃO-CONFORMES EM CARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Proposto por: Equipe do 03VCIV/SM/CADAT Analisado por: Integrante da Comissão de Gestão Estratégica (COGES) Aprovado...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 25/06/2010 13:45
ORDEM TEMÁTICA ACIDENTE DO TRABALHO 43. O valor do auxílio-acidente inferior a um salário mínimo não contrasta com a Constituição Federal. Precedentes: ApCv 2009.001.51723, TJERJ, 14ª...
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Documento · Escrito por Mauricio de Paula Rodrigues Em 27/06/2010 10:20
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