Documento
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
24/06/2010 17:12
ENCAMINHAR DOCUMENTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
Proposto por:
Equipe do 03VCIV/SM/CADAT
Analisado por:
Integrante da Comissão de Gestão
Estratégica (COGES)
Aprovado por:
Chefe do Poder...
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
24/06/2010 17:12
TRATAMENTO DE PRODUTOS NÃO-CONFORMES EM CARTÓRIO DE
DÍVIDA ATIVA
Proposto por:
Equipe do 03VCIV/SM/CADAT
Analisado por:
Integrante da Comissão de Gestão
Estratégica (COGES)
Aprovado...
Documento
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Escrito por
Mauricio de Paula Rodrigues
Em
25/06/2010 13:45
ORDEM TEMÁTICA
ACIDENTE DO TRABALHO
43. O valor do auxílio-acidente inferior a um salário mínimo não contrasta com a Constituição Federal.
Precedentes: ApCv 2009.001.51723, TJERJ, 14ª...
