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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 18/03/2020 14:15
Regulamenta a forma e o funcionamento do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) no âmbito 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para o período...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 18/03/2020 14:18
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como disciplina a...
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 18/03/2020 15:00
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Artigo de Conteúdo Web · Escrito por Gabriel Oliveira Mazzarella Em 19/03/2020 10:45