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Eduardo Ney Mattos dos Santos
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03/09/2010 11:40
CONTRATO DE SEGURO
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SÚMULA TJ Nº 163
O VALOR DA CAUSA NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO,...
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CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
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SUMULA TJ Nº 140
A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS DE...
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CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
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SUMULA STJ Nº 425
A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL PELO...
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CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
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SUMULA STF Nº 553
O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) É...
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CONTRAVENÇÃO PENAL
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SÚMULA STJ Nº 38
COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O...
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COOPERATIVA
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SUMULA TJ Nº 286
A FORMAÇÃO DE CONGLOMERADO ECONÔMICO, ATRAVÉS DE COOPERATIVAS PRESTADORAS DE ...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
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SUMULA STJ Nº 396
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA TEM LEGITIMIDADE ATIVA...
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CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/CRIME DE
RESPONSABILIDADE
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SÚMULA STJ Nº 151
A COMPETÊNCIA PARA O...
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CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR
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SÚMULA STF Nº 498
COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, O...
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CRIMES CONTRA INSTITUIÇÃO MILITAR
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SÚMULA STJ Nº 53
COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR CIVIL...
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CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
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SÚMULA STJ Nº 91
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES...
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03/09/2010 11:40
CRIME DE TORTURA
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SÚMULA TJ Nº 72
O ARTIGO 1º, PAR. 7º, DA LEI DE TORTURA NÃO REVOGOU O ARTIGO2., PAR. 1. DA LEI...
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03/09/2010 11:40
CRIME EM FLAGRANTE
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SÚMULA STF Nº 145
NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA...
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03/09/2010 11:40
CRIME FALIMENTAR
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SÚMULA STF Nº 147
A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA...
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03/09/2010 11:40
CRIME HEDIONDO E EQUIPARADO
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SÚMULA STJ Nº 471
OS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS COMETIDOS...
