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23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 01/2004
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 9º, do Regimento
Interno do Tribunal de...
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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...
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23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 02/2005
A COMISSÃO ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
E,
Considerando que a Lei nº 9.099/95 é...
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TEXTO INTEGRAL
RESOLUÇÃO 14
RESOLUÇÃO Nº 14/2012
TEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 05/2013
Dispõe sobre o Regimento Interno das...
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23/06/2010 18:01
RESOLUÇÃO Nº 01/2005
A Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei nº 9.099/95 é uma...
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23/06/2010 18:01
RESOLUCAO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 8, de 25/08/2008
(ESTADUAL Nº 08/2008
DORJ-III, S-I 158 (29) - 26/08/2008
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DO
RIO DE JANEIRO...
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23/06/2010 18:01
Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/99, publicado no D.O. de
19/05/1999, Parte III, páginas 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº
36/2004, publicado no D.O. de...
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO
“CRIME ORGANIZADO”
14 de maio de 2009
Conclusão do Evento
1) Necessidade de estabelecimento de um PACTO, entre os Três ...
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23/06/2010 18:01
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEMINÁRIO
“CRIME ORGANIZADO MECANISMOS DE COMBATE E
REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Auditório Nobre da EMERJ
11 de maio de 2009 ...
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23/06/2010 18:01
Últimas alterações em 29 de abril de 2009
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2006
Dispõe sobre a repressão ao crime
organizado e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
...
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23/06/2010 18:01
EVENTOS 2009
1)ENCONTRO COM PREFEITOS MUNICIPAIS: EXECUÇÃO FISCAL E POLÍTICAS
PÚBLICAS - Auditório Nobre da EMERJ – 08 de maio de 2009
Palestra 1: Dívida Ativa, Execução Fiscal e Estado...
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23/06/2010 18:01
ATA MODELO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
CABEÇALHO DO JUÍZO
Processo Nº :
Criança ou adolescente:
filiação:
Instituição de Acolhimento:
CNPJ :
Registro no CMDCA:
Endereço:
Representante legal:
ATA...
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23/06/2010 18:01
1
AÇÃO MONITÓRIA
Objetivo Geral
Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como
conhecer os fundamentos e cabimento das ações monitórias.
Objetivos...
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23/06/2010 18:01
1
AÇÃO PENAL E PRISÃO NO PROCESSO PENAL
Objetivo Geral
Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos princípios e normas
que regem o processo penal, expressos no Código,...
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23/06/2010 18:01
1
AÇÃO RESCISÓRIA
Objetivo Geral
Capacitar os participantes para processarem com eficiência e eficácia bem como
conhecer os fundamentos e cabimento das ações rescisórias.
Objetivos...
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23/06/2010 18:01
ROTEIRO BÁSICO DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE
REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL E FAMILIAR
Art. 1º - As audiências concentradas deverão ocorrer nos meses de abril e ...
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23/06/2010 18:02
PORTARIA Nº 2/2009
A Desembargadora Conceição Mousnier, Coordenadora da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/TJRJ, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 6º...
